Ricardo Jorge Pinho Tavares, Vereador do Ordenamento do Território e Urbanismo da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis -----------------------------------------------------------Torna público, que no âmbito do processo de aditamento ao loteamento nº 7112/2013, com o alvará nº 15/92, em que é proprietário José António Pereira de Oliveira, contribuinte nº 190672870, o qual pretende a alteração ao alvará de loteamento nomeadamente ao lote nº 25, na Rua da Encosta da Freguesia de S. Roque, concelho de Oliveira de Azeméis, que consiste na alteração das áreas de implantação e de construção de habitação, alteração de localização do anexo e alteração da altura do muro confinante com a via pública, foi proferido despacho em 04.07.2014 ao abrigo da competência delegada no sentido de se proceder de acordo com o número 3 do artigo 27º do Decreto-Lei 555/99, na atual redação conferida pelo Decreto-Lei 26/2010 de 30 de Março.------------------------------------------------------------------------------------------------------Os proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento dispõem de um prazo de 10 dias, nos termos do nº 3 do artº 27º, para se pronunciarem sobre a alteração requerida. -----------------------------------------------------------------------------------------------------Os interessados podem consultar o respetivo processo no Núcleo de Competências de Apoio Técnico e Administrativo, todos os dias úteis entre as 9:00h e as 12:30h, e entre as 14:00h e as 16:00h. ------------------------------------------------------------------------------------O presente edital é elaborado em cumprimento do disposto na alínea d) do nº 1 do artº 70º, do Código do Procedimento Administrativo. --------------------------------------------------
Para constar e devidos efeitos, se procede à publicação do presente edital nos lugares de estilo.--------------------------------------------------------------------------------------------------------