O Município de Oliveira de Azeméis, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 5º e 6º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação nº 356/2013 (RMUE) e em conformidade com o despacho de 22.10.2014, vai proceder-se à discussão pública, referente ao Procº Lot. 63L/89 (PI/4674/2014), consiste no pedido de alteração ao uso especificado para o edifício do lote n.º 17, do alvará de loteamento n.º 6/92 (aditamento de 11/Agosto/2004), para o piso 0 da edificação se destine a discoteca, mantendo a restauração no piso 1. --------------------------
O prédio localiza-se no lote n.º 17 do alvará de loteamento n.º 6/92, na Rua Francisco Landureza, requerido por OLIPROJECTA-CONSTRUTORA, LDA.,, que decorrerá no prazo de 15 dias, contados a partir da data da sua publicação.----------------------------------------------------------------------------------------
Durante o período da discussão pública, o processo estará disponível para consulta, na Secretaria do Núcleo de Competências Apoio Técnico Administrativo, deste Município, nos dias úteis, das 9 horas às 16 horas.---------------------------------------------------------------------------------------------
No decorrer do prazo acima referido, as reclamações, sugestões, observações ou qualquer pedido de esclarecimento, deverão ser dirigidos, por escrito, ao Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. -------------------------------------------------------------------------------------------------------