Considerando:
- Que em 21 de março de 2014, foi celebrado Contrato-programa de Desenvolvimento Desportivo com o Clube Desportivo de Cucujães, que tem como objeto apoio financeiro, para melhoramento das instalações desportivas, nomeadamente, cobertura do pavilhão, arranjos e reparações do mesmo;
- Que é intenção dos outorgantes alterar o teor das cláusulas quarta e quinta, do referido contrato-programa;
ENTRE:
O Município de Oliveira de Azeméis, pessoa coletiva número 506 302 970, representado pelo Presidente da Câmara Municipal, Dr. Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves;
E
O CDC-Clube Desportivo de Cucujães, pessoa coletiva número 500 852 251, com sede na Rua Clube Desportivo de Cucujães, daquela freguesia, representado por Joaquim Filipe Sousa Vieira Soares, na qualidade de Presidente da Direção;
É celebrada a presente Adenda ao citado Contrato-Programa, alterando-se o teor das cláusulas quarta e quinta, passando da mesma a constar:
Quarta
Comparticipação financeira
Para execução das obras e intervenções, o primeiro outorgante concede à segunda outorgante apoio financeiro no valor de 50.000,00 € (cinquenta mil euros)
Quinta
Disponibilização da Comparticipação Financeira
A comparticipação referida na cláusula anterior é disponibilizada nos seguintes termos:
a) 25.000,00 € em abril de 2014;
b) 10.000,00€ em outubro de 2014;
c) 7.500,00€, por mês, em novembro e dezembro de 2014, após a entrega dos justificativos da despesa decorrentes da sua execução a que se refere o objeto.
A presente Adenda produz efeitos reportados à data da celebração do Contrato Programa (21.03.2014).
Os encargos resultantes do presente contrato serão satisfeitos pelo orçamento nas correspondentes classificações orgânica e económica, correspondendo ao compromisso de fundo disponível n.º 4797/2014, conforme determina a Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro e Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho.
A presente adenda foi aprovada/ratificada em reunião do Executivo de 23 de Outubro de 2014.
Oliveira de Azeméis, 28 de Outubro de 2014
