EDITAL
Prolongamento do horário de funcionamento dos estabelecimentos na época natalícia 2014/2015
Nos termos do Decreto – Lei n.º 48/2011 de 01 de Abril que republicou o Decreto – Lei n.º 48/1996 de 15 de maio e de acordo com o art.º 13º e 15º do Regulamento de Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais de Venda ao Público e de Prestação de Serviço, foi autorizado em reunião de câmara, de 04/12/2014, o prolongamento do horário de funcionamento do comércio tradicional, de acordo com a tabela abaixo indicada.
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MÊS |
PERÍODO |
Horário Especial de Natal |
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Grupos I e II |
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Dezembro 2014 |
Dia 01 a dia 23 |
até às 24:00 horas |
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Dezembro 2014 |
Dia 26 a dia 31 |
até às 24:00 horas |
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Janeiro 2015 |
Dia 02 a dia 07 |
até às 24:00 horas |
Município de Oliveira de Azeméis, 05 de Dezembro de 2014
No uso de competência delegada
O Vereador do Pelouro,
Pedro João Alves Carneiro Marques, Dr.
