Ricardo Jorge Pinho Tavares, Vereador do Ordenamento do Território e Urbanismo da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis ---------------------------------------------------------------------
-----Torna público, que no âmbito do processo de aditamento ao loteamento procº nº 6486/2014, com o alvará nº 21/73, em que é proprietário Ilídio Ribeiro Nunes, contribuinte nº 110622251, o qual pretende a alteração ao alvará de loteamento nomeadamente ao lote nº 47, sito na Praceta 25 de Abril nº 246, Giesteira, freguesia de Santiago de Riba Ul e concelho de Oliveira de Azeméis, que consiste na alteração aos muros de vedação frontal e divisórios, foi proferido por despacho do Vereador Ricardo Tavares Dr., em 30.04.2015 ao abrigo da competência delegada, no sentido de se proceder de acordo com o número 3 do artigo 27º do Decreto-Lei 555/99, na atual redação conferida pelo Decreto-Lei 26/2010 de 30 de Março.
-----Os proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento dispõem de um prazo de 10 dias, nos termos do nº 3 do artº 27º, para se pronunciarem sobre a alteração requerida. --------
-----Os interessados podem consultar o respetivo processo no núcleo de competências de apoio técnico administrativo, todos os dias úteis entre as 9:00h e as 12:30h, e entre as 14:00h e as 16:00h. --
-----O presente edital é elaborado em cumprimento do disposto na al d) do nº 1 do artº 70º, do Código do Procedimento Administrativo. ------------------------------------------------------------------
Para constar e devidos efeitos, se procede à publicação do presente edital nos lugares de estilo.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------