======O Município de Oliveira de Azeméis, torna Público, nos termos e para efeitos do disposto no art.º 5.º e 35.º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação n.º 356/2013, e em conformidade com o despacho de 02.05.2017, vai proceder à discussão pública do pedido de legalização com mudança de uso de um Pavilhão e ampliação de mesmo destinado a Armazém e legalização de um telheiro e muro de vedação na frente do Pavilhão, referente ao proc.º de Obras criado com o PI/6942/2016, a levar a efeito, na Travessa Dom João da Natividade, Freguesia de S. Roque, concelho de Oliveira de Azeméis, requerido em nome DÉCADA APRAZÍVEL, S.A., que decorrerá no prazo de 15 de dias, contados a partir da data da sua publicação.  .=================================================

======Durante o período de discussão pública, o processo estará disponível para consulta, na Secretaria do Núcleo de Competências da Gestão Urbanística, deste Município, nos dias úteis, das 9 horas às 16 horas. ==========================================================  =======No decorrer do prazo acima referido, as reclamações, sugestões, observações ou qualquer  pedido de esclarecimento, deverão ser dirigidas, por escrito, ao Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.========================================================