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Voto antecipado eleições autárquicas 2021

Oliveira de Azeméis

VOTO ANTECIPADO

          (16 a 21 de setembro)

 

Saiba onde e como (* apenas votação por motivos profissionais) 

Por forma a garantir a possibilidade do exercício do voto antecipado conforme artº 118º da Lei Orgânica nº 1/2001 de 14 de agosto e posteriores alterações – Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais –, informa-se o seguinte:

 - Durante o fim-de-semana e no período correspondente ao horário normal de funcionamento dos serviços municipais (9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:30 horas), os possíveis interessados poderão assim exercer o direito de sufrágio, no Edifício sede da Câmara Municipal.

_____________________________________________________

Na Eleição dos Órgãos das Autarquias Locais, de 26 de setembro de 2021, o modo de exercício do direito de voto antecipado, em território nacional, abrange:

- Eleitores em confinamento obrigatório – COVID-19;
- Eleitores residente em estruturas residenciais (lares) ou instituições similares;
- Eleitores doentes internados em estabelecimentos hospitalares;
- Eleitores presos não privados de direitos políticos;
- Eleitores estudantes inscritos em estabelecimentos de ensino situados em distrito, região autónoma ou ilha diferente daqueles onde estão inscritos no recenseamento eleitoral;
- Motivos Profissionais.

Eleitores em confinamento obrigatório – Se está recenseado em território nacional e se encontra em confinamento obrigatório por força da pandemia da doença COVID-19, decretado pelo SNS até ao 8.º dia anterior à eleição (18 de setembro), e por esse motivo está impedido de se deslocar à assembleia de voto no dia da eleição, e a morada de confinamento situa-se no concelho onde está recenseado, pode efetuar o seu requerimento para voto antecipado através da Plataforma Eletrónica www.votoantecipado.mai.gov.pt, entre 16 e 19 de setembro. Em alternativa, poderá alguém que o represente solicitar a sua inscrição, no mesmo prazo, na sua junta de freguesia mediante exibição de procuração simples, acompanhada de cópia do documento de identificação civil do requerente. Mais informações aqui.

Eleitores residentes em estruturas residenciais (lares) ou instituições similares - Se está recenseado em território nacional e reside em estrutura residencial, dela não se deva ausentar em virtude  da pandemia da doença COVID-19 e por esse motivo está impedido de se deslocar à assembleia de voto no dia da eleição, e a morada da estrutura residencial situa-se no concelho onde está recenseado, pode efetuar o seu requerimento para voto antecipado através da Plataforma Eletrónica www.votoantecipado.mai.gov.pt, entre 16 e 19 de setembro. Em alternativa, poderá solicitar a sua inscrição, no mesmo prazo, na sua junta de freguesia mediante exibição de procuração simples, acompanhada de cópia do documento de identificação civil do requerente. Mais informações aqui.

Eleitores doentes internados - Se está doente e internado num estabelecimento hospitalar e, por esse motivo, está impedido de se deslocar à assembleia de voto no dia da eleição, pode requerer, até ao dia 6 de setembro, por via postal ou por meios eletrónicos, ao Presidente da Câmara Municipal onde se encontra recenseado a documentação para votar antecipadamente. Mais informações aqui.

Eleitores presos - Se está detido num estabelecimento prisional e, por esse motivo, está impedido de se deslocar à assembleia de voto no dia da eleição, pode requerer, até ao dia 6 de setembro, por via postal ou por meios eletrónicos, ao Presidente da Câmara Municipal onde se encontra recenseado a documentação para votar antecipadamente. Mais informações aqui.

Eleitores estudantes - Se é Estudante de uma instituição de ensino e está inscrito em estabelecimento situado em território nacional e em distrito, região autónoma ou ilha diferente daquele por onde se encontra inscrito no recenseamento eleitoral, e  por esse motivo, está impedido de se deslocar à assembleia de voto no dia da eleição, pode requerer, até ao dia 6 de setembro, por via postal ou por meios eletrónicos, ao Presidente da Câmara Municipal onde se encontra recenseado a documentação para votar antecipadamente. Mais informações aqui.

* Por motivos profissionais - Se por motivos profissionais está impedido de se deslocar à Assembleia de voto no dia da eleição pode votar antecipadamente. Para o efeito deve apresentar-se na Câmara Municipal do Município em cuja área está recenseado, fazendo-se acompanhar do documento comprovativo do impedimento, entre 16 e 21 de setembro. Mais informações aqui.

Para mais informação consulte o Portal do Eleitor.

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