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Voto antecipado eleições legislativas 2022

Oliveira de Azeméis

A legislação eleitoral permite-lhe, em regime excecional, e sob determinadas condições, votar antecipadamente. Para tal, deverá inscrever-se plataforma eletrónica disponibilizada para o efeito pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, no período adequado, selecionando a eleição e a modalidade de voto antecipado que se adequa à sua situação.

Para mais informações, consultar as Leis Orgânicas n.ºs 3/2020, de 11 de novembro, 4/2020, de 11 de novembro e 4/2021, de 30 de novembro.

Nas Eleições legislativas, de 30 de janeiro de 2022, poderão inscrever-se para o Voto Antecipado:
a) Doentes internados em estabelecimentos hospitalares - entre 27 de dezembro e 10 de janeiro (mais informações aqui);
b) Presos não privados de direitos políticos - entre 27 de dezembro e 10 de janeiro (mais informações aqui);
c) Eleitores que pretendam votar antecipadamente em Mobilidade - entre 16 e 20 de janeiro (mais informações aqui);
d) Eleitores em confinamento obrigatório - entre 20 e 23 de janeiro (mais informações aqui);
e) Eleitores internados em estruturas residenciais (lares) e instituições similares - entre 20 e 23 de janeiro (mais informações aqui).

Assim:

Os eleitores que, no dia da eleição, se encontrem na situação das alíneas a) ou b) acima referidas, e mediante disponibilização do correspondente documento comprovativo do impedimento, podem requerer, na plataforma eletrónica, ou por via postal, à administração eleitoral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, entre 27 de dezembro e 10 de janeiro o exercício do direito de voto antecipado.

Relativamente ao Voto Antecipado em Mobilidade foi alargada a sua possibilidade, permitindo o seu exercício a todos os eleitores recenseados no território nacional no sétimo dia anterior ao das eleições (domingo), numa mesa de voto antecipado, a constituir em cada município, escolhida pelo eleitor:
- Existirá uma mesa de voto antecipado em cada município do continente e das Regiões Autónomas;
- Os eleitores que pretendam votar antecipadamente em mobilidade devem manifestar essa intenção, na plataforma eletrónica, ou por via postal, à administração eleitoral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, entre 16 e 20 de janeiro.

Os eleitores que, por força da pandemia da doença COVID-19 estejam em confinamento obrigatório, no respetivo domicílio ou noutro local definido ou autorizado pelas autoridades de saúde que não em estabelecimento hospitalar e os eleitores internados em estruturas residenciais (lares) e instituições similares (alíneas d) e e) acima referidas), desde que se encontrem recenseados no concelho da morada do local de confinamento ou da instituição, podem votar antecipadamente:
- Para o efeito devem manifestar essa intenção à administração eleitoral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na plataforma eletrónica, entre 20 e 23 de janeiro;
- O pedido pode ainda ser efetuado na freguesia correspondente à morada do recenseamento por quem, mediante exibição de procuração simples, acompanhada de cópia do documento de identificação civil do requerente, represente o eleitor.

Para mais informação consulte o Portal do Eleitor.

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