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Serviço de Águas

  • Quais os prazos para a entrega de leitura de agua?
    As leituras de contadores de água podem ser transmitidas todos os meses de acordo com as datas do «Período de Facturação», mencionadas nas facturas, através do telefone 800256600, dias úteis das 9h às 17h30m, ou via e-mail para [email protected]
  • Quais os prazos de pagamento da factura da água/ lixo/saneamento?
    As facturas/recibos devem ser liquidados no prazo indicado nas mesmas, nos CTT e Agentes Payshop, Gabinete de Atendimento ao Munícipe e Multibanco.

    Pode, no entanto, o seu pagamento ser efectuado sem mais qualquer custo, nos 5 dias úteis seguintes, na rede Multibanco e nos Gabinetes de Atendimento do Município de Oliveira de Azeméis.

    Posteriormente, nos 30 dias seguintes, podem as mesmas serem liquidadas nos Gabinetes de Atendimento do Município mas o seu valor é acrescido de juros de mora.

    Terminado este prazo, as facturas entram em processo de execuções fiscais.

    Pode também aderir ao sistema de débito directo (sem qualquer custo adicional), pela referência de «Credor e Autorização», mencionada na factura, ou transferência bancária.
  • Como posso solicitar a cobrança/anulação de transferência bancária?
    Os utentes que pretendam o pagamento das facturas de água por transferência bancária pode escolher uma das seguintes formas:

    - Nos Gabinetes de Atendimento ao Munícipe do Município de Oliveira de Azeméis, devendo apresentar uma fotocópia de uma factura do utente, assim como documento bancário onde conste o NIB da conta bancária.
    - Na sua agência bancária, devendo utilizar a referência de «Credor e Autorização», mencionada na factura, ou previamente solicitar na Secção Administrativa de Águas ou Gabinete de Atendimento ao Munícipe, por telefone fax ou e-mail, o número de autorização e o código de Identidade do Credor.
    - Nas caixas de Multibanco, devendo utilizar a referência de «Credor e Autorização», mencionada na factura, ou previamente solicitar na Secção Administrativa de Águas ou Gabinete de Atendimento ao Munícipe por telefone fax ou e-mail, o número de autorização e o código de Identidade do Credor.
  • A quem é devida a tarifa de agua – quota de serviço?
    A tarifa é devida aos utentes que utilizem os serviços.

    A tarifa de Quota de Serviço é devida aos utentes que efectuem a requisição do contador de água para consumo doméstico, industrial, comercial, público ou outro, para prédios situados nas zonas do concelho de Oliveira de Azeméis e servidos pela rede geral de distribuição.
  • A quem é devida a tarifa de saneamento?
    A tarifa de saneamento é devida aos utentes que utilizem os serviços.

    A tarifa de saneamento é devida aos utentes utilizadores da rede pública de águas residuais domésticas ou equiparadas a domésticas.
  • Como posso solicitar a alteração do titular da instalação?
    O pedido de alteração do titular da instalação pode ser solicitado por motivos diversos, pelo próprio ou por outra pessoa devidamente autorizada (procurador, cônjuge ou outra pessoa que apresente o número de contribuinte e bilhete de identidade do interessado).

    É necessário apresentar a seguinte documentação:

    - Por morte ou divórcio: Factura/recibo do utente a alterar.
    - Certidão de óbito ou Escritura de divórcio Bilhete de Identidade e Número de Contribuinte ou Cartão do Cidadão
  • Como posso solicitar a desligação do contador?
    Para executar essa tarefa é necessário acompanhar-se da seguinte documentação:

    - Factura/recibo do contador a retirar Bilhete de Identidade da pessoa que faz a requisição (se não for o próprio)
    - Identificação (nº contribuinte) do proprietário do imóvel.
  • Como posso solicitar a mudança do local do contador?
    O pedido deve ser efectuado nos Gabinetes de Atendimento ao Munícipe, pelo próprio ou por outra pessoa devidamente autorizada (procurador, cônjuge ou outra pessoa que apresente o número de contribuinte e bilhete de identidade do interessado).

    É necessário acompanhar-se da seguinte documentação:

    - Factura/recibo do utente a alterar Bilhete de Identidade e Número de Contribuinte ou Cartão do Cidadão Licença de obras (se a mudança se deve a efectuar obras no local)
    - Pagamento da respectiva taxa
  • Como posso solicitar o contador de água?
    O tempo médio para instalação do contador da água definitivo é de 5 dias úteis, sendo este prazo da responsabilidade do serviço técnico de aplicação de contadores.

    Para a instalação do contador de água para obras vai depender do tipo de obra a realizar no local para o prolongamento da conduta.

    A requisição é realizada no Gabinete de Atendimento ao Munícipe, sendo necessário acompanhar-se da seguinte documentação:

    - Contador Definitivo: Planta topográfica (gratuita) Bilhete de Identidade e Número de Contribuinte ou Cartão do Cidadão
    - Licença de utilização ou Declaração emitida pela Câmara Municipal em como o prédio foi construído antes de 1951
    - Escritura da compra e venda ou Contrato de arrendamento. ou Caderneta Predial ou Modelo 129 da Repartição de Finanças ou Declaração do Modelo 1 do IMI (Imposto Municipal Imóveis)

    Pagamento da respectiva taxa Contador de Obras:
    - Licença de construção válida Planta topográfica (gratuita) Bilhete de Identidade e Número de Contribuinte ou Cartão do Cidadão do titular da licença obra Pagamento da respectiva taxa Alteração de número de contribuinte/titular
    - Movimento de nomes Factura/recibo do utente a alterar Bilhete de Identidade e Número de Contribuinte ou Cartão do Cidadão Licença de utilização ou Declaração emitida pela Câmara Municipal em como o prédio foi construído antes de 1951
    - Contrato de arrendamento ou Caderneta predial ou Escritura de compra
    - Pagamento das respectivas taxas
  • Inscrição de técnico de instalação de água
    A inscrição é realizada no G.A.M., sendo necessário acompanhar-se da seguinte documentação:

    - Bilhete de Identidade e Número de Contribuinte ou Cartão do Cidadão
    - Declaração de inicio de actividade da Repartição de Finanças ou Declaração da firma (se trabalhar por conta de outrem)
    - Pagamento da respectiva taxa
  • Como posso solicitar o ramal de água/saneamento?
    A requisição é realizada no G.A.M. sendo necessário acompanhar-se da seguinte documentação:

    - Planta topográfica, Bilhete de Identidade e Número de Contribuinte ou Cartão do Cidadão do proprietário
    - Caderneta Predial ou Modelo 129 da Repartição de Finanças ou Declaração do Modelo 1 do IMI (Imposto Municipal Imóveis) - Licença de utilização ou Licença de Obras.
    - Pagamento da respectiva taxa
  • Como posso solicitar a vistoria a instalações de água?
    A requisição é realizada no G.A.M., sendo necessário acompanhar-se da seguinte documentação:

    - Planta topográfica
    - Bilhete de Identidade e Número de Contribuinte ou Cartão do Cidadão
    - Licença de utilização ou Declaração da Câmara Municipal em como o prédio foi construído antes de 1951 ou licença de obras (se estiver ainda em fase de conclusão)
    - Caderneta Predial ou Modelo 129 da Repartição de Finanças ou Declaração do Modelo 1 do IMI (Imposto Municipal Imóveis) ou Escritura da compra
    - Pedido de vistoria – preenchido pelo técnico
    - Declaração de inicio de montagem – preenchido pelo técnico Pagamento da respectiva taxa
  • Como posso solicitar declaração de água para efeitos de licença de utilização?
    A requisição é realizada no G.A.M., tendo efectuado anteriormente:

    - Pedidos de vistoria, ramal de água e ramal de saneamento
    - Pago as respectivas taxas, de acordo com cada caso e a vistoria à canalização aprovada.
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