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Município avança com plano para a igualdade entre o género

Data: 25/10/2012
Oliveira de Azeméis

A criação de um plano municipal para a igualdade entre mulheres e homens é uma das medidas que integram o protocolo de cooperação que o município de Oliveira de Azeméis assinou, esta manhã, com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.

No documento assinado são estipulados os objetivos do acordo ao nível das políticas e ações a promover pelo município no contexto da igualdade entre mulheres e homens.

«Este é um protocolo que nos compromete para uma questão importante e muitas vezes esquecida, quer a nível individual como das instituições, incluindo das autarquias embora o município procure responder, através da Rede Social, a essa problemática», afirmou Hermínio Loureiro, presidente do município.

«Há ainda muito a fazer nesta área específica e com este acordo queremos inverter a situação contribuindo para uma sociedade mais equilibrada entre homens e mulheres em cargos e funções nas esferas pública e privada», explica.

A autarquia sustenta a assinatura do protocolo na importância da igualdade como «uma dimensão fundamental da proteção e promoção dos direitos do ser humano», além de ser um «forte indicador da qualidade da democracia».

Para Teresa Chaves Almeida, vice presidente da Comissão, «o protocolo vem promover a igualdade efetiva entre mulheres e homens e responder melhor às necessidades e aspirações das diferentes categorias de munícipes».

«Verifica-se que a violência e outros assuntos de género estão a ser colmatados num município sensível como Oliveira de Azeméis».

Depois da assinatura do protocolo, seguiu-se a nomeação, pelo presidente da autarquia, de Gracinda Rosa Pinho Leal para conselheira local para a Igualdade «com a missão de assegurar a consultoria na definição de medidas com vista à integração de uma perspetiva de género nas decisões e ações a implementar pela autarquia».

Nas obrigações da autarquia estão ainda ações de formação e sensibilização dos recursos humanos, de munícipes e de entidades parceiras para a promoção da igualdade de género, a análise do impacto das políticas implementadas e sensibilizar para a «representação equilibrada dos dois sexos na designação para todos os cargos e funções organizacionais».

É ainda obrigação informar e encaminhar pessoas vítimas de violência doméstica e de género e promover ações para a conciliação entre a vida profissional e familiar de mulheres e homens.

Caberá à Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género formar os recursos humanos, prestar apoio técnico no âmbito do plano municipal, fornecer material informativo e formativo e divulgar, no município, experiências na área da Igualdade do Género desenvolvidas por outras entidades e organizações nacionais e internacionais.

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