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Autarquia assina protocolo com Tribunal Arbitral de Consumo do Porto

Data: 02/11/2015
Oliveira de Azeméis

O Serviço de Informação e Apoio ao Consumidor (SIAC) de Oliveira de Azeméis assinou um protocolo de cooperação com o Tribunal Arbitral de Consumo do Porto/CICAP com o objetivo de «disponibilizar, de forma gratuita, um serviço de qualidade que possa facilitar a vida dos munícipes», afirmou o presidente da Câmara Municipal.

De acordo com Hermínio Loureiro, «existe uma permanente preocupação da autarquia na cedência de serviços que promovam a prevenção e as ações de sensibilização para que as pessoas se sintam informadas e esclarecidas tendo em vista a resolução dos seus problemas».

Neste sentido, a Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis e o Tribunal Arbitral de Consumo comprometem-se a cooperar entre si no domínio da formação, informação e encaminhamento dos processos de reclamações de consumo que não forem resolvidos em sede de mediação para o TAC/CICAP.

«Este é um trabalho de afirmação gradual que tem crescido substancialmente», referiu o presidente da autarquia na sessão de inauguração das novas instalações e alargamento do SIAC que decorreu no mesmo dia da assinatura do protocolo.

Para Pinto Lopes, presidente do Conselho de Administração do Tribunal Arbitral, «o serviço de qualidade e de proximidade prestado aos consumidores e empresários pretende diminuir os conflitos». 

O TAC/CICAP, fundado em 1992, é a entidade competente para a redução de conflitos de consumo ocorridos na Área Metropolitana do Porto.

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