Consulte os Simuladores Jurídicos

A Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, através da Divisão Municipal Assuntos Jurídicos e de Contencioso (DMAJC), adotou uma política de acordo com os princípios da qualidade, da proteção da confiança, da comunicação eficaz e transparente, da simplicidade, da responsabilidade e da gestão participativa.

A mesma tem em vista privilegiar a opção pelos procedimentos mais simples, cómodos, expeditos e económicos e adotar procedimentos que garantam a sua eficácia e a assunção de responsabilidades por parte dos funcionários.

Neste contexto foram criados simuladores jurídicos para o munícipe relativos a alguns processos que correm na DMAJC.

A definição de critérios de decisão de processos de contraordenação e de processos de responsabilidade civil bem como de custas garante ao munícipe a uniformidade e harmonização de procedimentos, a justiça e certeza nas decisões.

Os simuladores são um importante instrumento informativo do trabalho desenvolvido pela divisão, uma vez que assenta em critérios práticos e objetivos.