O Centro Europeu do Consumidor:
- Informa o consumidor quanto a questões relacionadas com o Mercado Interno;
- Presta informação jurídica e assistência na apresentação de reclamações;
- Facilita o acesso à justiça alternativa, disponibilizando um acesso esclarecido aos ADR europeus;
- Presta informação sobre a legislação comunitária e nacional;
- Realiza estudos comparativos sobre preços, legislação e outros assuntos relacionados com o consumo
