MAFIN - Medida de Apoio à Família e Incentivo à Natalidade
O incentivo à natalidade reveste a forma de atribuição de uma comparticipação pecuniária, até ao valor de 500€ (quinhentos euros) por ocasião do nascimento ou adoção de cada criança no concelho, mediante reembolso de despesas realizadas na área deste município, com a aquisição de bens considerados indispensáveis ao saudável e harmonioso desenvolvimento da criança.
Objetivos
- A necessidade de intervenção para contrariar a tendência de envelhecimento, que apresenta consequências negativas a vários níveis;
- A importância de reforço de apoios à família e incentivos à natalidade, pretendendo-se abranger também as situações de adoção de crianças até aos 12 anos de idade por pessoas residentes no concelho, de forma a inverter esta tendência e a promover um maior equilíbrio e coesão social;
- A atual conjuntura socioeconómica, que se traduz em dificuldades acrescidas quer para os/as jovens que pretendem ter filhos/as, quer para as famílias, justificando incentivos adicionais que ajudem a melhorar a estabilidade, contrariando esta realidade.
A quem se destina
Às crianças com registo de naturalidade no concelho de Oliveira de Azeméis e às crianças adotadas, até aos 12 anos de idade, por residentes no concelho.
Esta medida foi criada em 2017, através de regulamento municipal, tendo sido recentemente atualizado de forma a melhorar a sua abrangência e eficácia, encontrando-se em vigor desde a data de 7 de outubro.
O Incentivo é requerido em modelo próprio na Loja do Munícipe do Município de Oliveira de Azeméis.
Última atualização: outubro 2021
