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BUPi - Balcão Único do Prédio

1. O que é o BUPi?

O BUPi (Balcão Único do Prédio) é uma plataforma dirigida aos proprietários de prédios rústicos e mistos, que permite mapear, entender e valorizar o território português, de forma simples e gratuita.
Apresenta-se como plataforma on-line ou também como Balcão Físico com atendimento presencial no Edifício dos Paços do Concelho da Camara Municipal de Oliveira de Azeméis.
O Balcão serve para criar o RGG – Representação Geométrica Georeferenciada do prédio.
O BUPI começou em 2017 como um projeto piloto em 10 Municípios. Após o seu sucesso, está agora a ser expandido a todo o país. Entrou em funcionamento, no concelho de Oliveira de Azeméis em 15 de novembro de 2021.
Através do BUPI é possível recolher informação sobre as propriedades e os seus donos, e onde os proprietários podem fazer a georreferenciação e o registo dos seus terrenos. 
Só assim conseguiremos proteger e valorizar essas propriedades, através de um melhor planeamento e gestão sustentável do território que resultam, entre outras vantagens, numa maior prevenção de incêndios.
Com a sua ajuda, vamos mapear e entender o território português e transformar esse conhecimento em valor para todos.

https://youtu.be/7vqoQKgBfHI

2. Porque deve registar?

– Para garantir os seus direitos de propriedade

A inscrição dos terrenos nas Finanças (Autoridade Tributária e Aduaneira) não é suficiente para garantir a proteção dos seus direitos de propriedade. Para isso precisa de fazer o registo na Conservatória do Registo Predial, que será gratuito ao apresentar a localização da sua propriedade, obtida através do BUPi.

 – Porque o registo na Conservatória é obrigatório por Lei quando se pretende comprar ou vender um terreno.

 – Para ajudar na gestão do território rústico português, contribuindo para a prevenção de incêndios no nosso país.

 – Porque pode fazê-lo de forma gratuita, se apresentar a representação gráfica georreferenciada obtida através do BUPi 

Nota importante: O registo gratuito é aplicável aos prédios não descritos no registo (omissos) ou descritos sem inscrição de aquisição ou reconhecimento de direito de propriedade ou de mera posse em vigor.

https://youtu.be/HncmE5g-wmw
https://youtu.be/5zOmQjTntlc

3. Onde posso identificar as minhas propriedades?

- Online em https://bupi.gov.pt/

- BUPi – Balcão Único do Pédio do Município de Oliveira de Azeméis
Largo da República, Edifício Paços do Concelho
Horário de Atendimento: 09h00 - 12h00 e 14h00 - 16h00

Agendamento Obrigatório:
Por  Telefone: 969105898
Por e-mail: [email protected]

Formulário AQUI


4. O BUPi passo a passo

Para autenticação: Cartão de Cidadão, tendo na sua posse os códigos PIN, ou pode também autenticar-se com a Chave Móvel Digital (CMD), devendo ter consigo o telemóvel associado.

Veja o Vídeo:

https://suporte.bupi.gov.pt/hc/pt-pt/articles/360021015879-Criar-um-esbo%C3%A7o

Ou descarregue o GUIA PASSO A PASSO aqui

 4.1 REÚNA OS SEUS DOCUMENTOS


 
4.2 DESENHE O SEU TERRENO

– No balcão BUPi, com a ajuda de um técnico, ou no site bupi.gov.pt, vai poder desenhar um polígono que representa os limites do seu terreno no mapa.

– Se já fez previamente um levantamento GPS com as coordenadas das suas propriedades ou possui um levantamento topográfico ou fez uma delimitação numa ferramenta de desenho sobre mapas digitais, deverá possuir o ficheiro (formato KML, dxf, Shapefile, GPX, Igc; TopoJSON ou GeoJSON) de modo a carregá-lo na plataforma. Caso contrário, deverá identificar a sua propriedade diretamente no mapa

4.3 CONCLUA O PROCESSO DE REGISTO

– O polígono do seu prédio será anexado ao registo predial existente, após validação do Técnico Habilitado do seu Município.

O Termo de responsabilidade que se gera no final do procedimento, deverá ser assinado e digitalizado para submeter o processo.

Esse documento após validação final do processo pelo técnico habilitado, é o documento final do BUPI que deverá apresentar sempre que necessário.

5. Perguntas & Respostas - FAQ

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