Proteção Civil

SERVIÇO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CIVIL
Largo da República
Edifício Paços do Concelho
3720-240 Oliveira de Azeméis
Telef 256 600 600 / 967 656 442 Fax 256 674 694
Email: [email protected]

Legislação Relevante

- Lei de Bases da Protecção Civil: Lei nº 27/2006, de 03/07

 - Instituição do Dia da Protecção Civil, a comemorar anualmente, no dia 1 de Março: Despacho do Ministro da Administração Interna nº 6915/2008, publicado em 10/03

 - Regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios: Decreto-Lei nº 220/2008, de 12/11

 - Regulamento técnico de segurança contra incêndios em edifícios (RT-SCIE): Portaria nº 1532/2008

- Enquadramento institucional e operacional da protecção civil no âmbito municipal, organização dos serviços municipais de protecção civil e competências do comandante operacional municipal: Lei nº 65/2007, de 12/11

Ligações Úteis

ANPC - Autoridade Nacional de Protecção Civil

Ministério da Administração Interna

ANSR - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária

Serviço Municipal de Proteção Civil (Câmara Municipal) - 256 600 600

Associação Humanitária Bombeiros Voluntários (Oliveira de Azeméis) - 256 682 122

Associação Humanitária Bombeiros Voluntários (Fajões) - 256 851 122

Posto GNR (Oliveira de Azeméis) - 256 600 740

Posto GNR (Cesar) 256 851 772

Posto GNR (Cucujães) - 256 890 283

Hospital de S. Miguel (Oliveira de Azeméis) - 256 600 800

Hospital de São Sebastião (S. M. Feira) - 256 379 700 

Centro de Saúde de Oliveira de Azeméis - 256 664 070

Serviço Distrital de Proteção Civil – Comando Distrital de Operações de Socorro de Aveiro - 234 403 742