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IFRRU 2020

Oliveira de Azeméis

O IFRRU 2020 é um instrumento financeiro destinado a apoiar investimentos em reabilitação urbana, que cobre todo o território nacional. Para potenciar mais o investimento, o IFRRU 2020 reúne diversas fontes de financiamento, quer fundos europeus do PORTUGAL 2020, quer fundos provenientes de outras entidades como o Banco Europeu de Investimento e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa, conjugando-os com fundos da banca comercial.

Consultar folheto síntese

IFRRU2020 | Operações apoiadas
Num único pedido de financiamento o IFRRU 2020 apoia, em condições mais favoráveis, o investimento na reabilitação urbana e na eficiência energética do imóvel a reabilitar, sem restrições na natureza da entidade que solicita o financiamento ou no uso a dar ao imóvel a reabilitar.

O IFRRU 2020 pode apoiar as seguintes operações:

a)Reabilitação integral de edifícios com idade igual ou superior a 30 anos ou, no caso de idade inferior, que demonstrem um nível de conservação igual ou inferior a 2, nos termos do Decreto-Lei nº266-B/2012, de 31 de dezembro;

b) Reabilitação de espaços e unidades industriais abandonadas;

c) Reabilitação de frações privadas inseridas em edifícios de habitação social que sejam alvo de reabilitação integral.
Para além do devido enquadramento face às condições do IFRRU2020, estas frações têm de estar integradas em edifícios com idade igual ou superior a 30 anos ou, no caso de idade inferior, que demonstrem um nível de conservação igual ou inferior a 2, nos termos do Decreto-Lei nº266-B/2012, de 31 de dezembro.

No mesmo pedido de financiamento, o IFRRU 2020 apoia ainda as medidas de eficiência energética, complementares às intervenções de reabilitação urbana.

IFRRU2020 | Territórios abrangidos
Se o edifício se destinar a habitação:
Tem de estar localizado no território definido pelo Município no Plano de Ação de Reabilitação Urbana (PARU). A área do PARU é uma área prioritária definida dentro de uma Área de Reabilitação Urbana (ARU), podendo ou não ocupar a totalidade dessa ARU.

Se o edifício não se destinar a habitação:
Basta estar localizado numa Área de Reabilitação Urbana (ARU) delimitada pelo Município, independentemente de estar ou não dentro da área definida no Plano de Ação de Reabilitação Urbana (PARU).

Se a operação incidir numa fração privada inserida num edifício de habitação social:
Tem de estar localizada na área delimitada pelo Município no Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas (PAICD).

Consultar Guia do Beneficiário
Consultar Guia Rápido do Beneficiário

IFRRU2020 | Como candidatar-se
A preparação da candidatura realiza-se em 3 passos:

PASSO 1 | Parecer de enquadramento do Município + info
Uma vez que todos os investimentos deverão estar localizados em Área de Reabilitação Urbana (ARU), e para apoio dos fundos europeus, estar enquadrados no Plano de Ação de Reabilitação Urbana (PARU) ou em Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas (PAICD), planos estes que são elaborados pelos Municípios, todas as operações candidatas a financiamento têm de ser apreciadas pela Câmara Municipal da área de localização do projeto.
Assim, é imprescindível contactar a Câmara Municipal a fim de obter o parecer vinculativo do Município sobre o enquadramento do projeto.

PASSO 2 | Certificado energético + info
As operações apoiadas pelo IFRRU 2020 têm sempre de contribuir para um aumento do desempenho energético do imóvel reabilitado. Para que isto seja avaliado, é necessário proceder à certificação energética antes e depois da intervenção.
Desta forma, previamente ao pedido de financiamento deverá proceder à certificação do imóvel ou à atualização de certificado energético já existente.

PASSO 3 | Pedido de financiamento + info
O pedido de financiamento IFRRU 2020 é apresentado junto das entidades gestoras financeiras selecionadas:
• Banco Santander Totta
• Banco BPI
• Banco Comercial Português (Millennium BCP)
• Banco Popular Portugal
Cumprindo os requisitos de elegibilidade, poderá ser apresentado o pedido de financiamento junto da rede comercial dos bancos selecionado e em qualquer momento, isto é, sem fases prévias para apresentação dos pedidos de financiamento e sem limites ao número de pedidos que pretenda realizar.

Para mais informações sobre o IFRRU2020 poderá consultar a página Portal da Habitação

IFRRU2020 | Município de Oliveira de Azeméis
No âmbito do protocolo que a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) assinou com a Estrutura de Gestão do IFRRU2020, o Município de Oliveira de Azeméis designou o seu interlocutor IFRRU2020 (ponto focal).

O ponto focal no Município para mais informações é:
Cláudia Alves, [email protected]
Luís Castro (em substituição), [email protected]

Guião informativo IFRRU2020 | OAZ (brevemente)

 

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