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Divulgação dos Resultados do Período de Discussão Pública do Projeto da Operação de Reabilitação Urbana Simples (ORU), para a Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Pinheiro da Bemposta

Oliveira de Azeméis

A Câmara Municipal, em reunião ordinária realizada a 12/12/2019, deliberou por unanimidade aprovar e submeter a divulgação o “Relatório de Ponderação dos Resultados do Período de Discussão Pública” do projeto da Operação de Reabilitação Urbana Simples a desenvolver na Área de Reabilitação Urbana do Pinheiro da Bemposta, conforme o disposto no n.º 4 do artigo 17.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, na sua redação atualizada, promovida nos termos do artigo 89.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio.

O "Relatório de Ponderação dos Resultados do Período de Discussão Pública" também está disponível para consulta no Núcleo de Competências de Planeamento e Projeto, Rua Bento Carqueja, n.º 41, todos os dias úteis no horário de expediente.

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