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Ambiente

  • O que são consideradas actividades ruidosas temporárias?
    Para efeitos do Regulamento Geral de Ruído entende-se por «actividade ruidosa temporária» a actividade que, não constituindo um acto isolado, tenha carácter não permanente e que produza ruído nocivo ou incomodativo para quem habite ou permaneça em locais onde se fazem sentir os efeitos dessa fonte de ruído tais como obras de construção civil, competições desportivas, espectáculos, festas ou outros divertimentos, feiras e mercados.
  • Como proceder para solicitar licença especial de ruído?
    É proibido o exercício de actividades ruidosas temporárias na proximidade de:

    a) Edifícios de habitação, aos sábados, domingos e feriados e nos dias úteis entre as 20h00 e as 08h00.
    b) Escolas, durante o respectivo horário de funcionamento
    c) Hospitais ou estabelecimentos similares.

    O exercício das actividades ruidosas temporárias previstas anteriormente pode ser autorizado, em casos excepcionais e devidamente justificados, mediante a emissão de licença especial de ruído pelo respectivo município que fixa as condições de exercício da actividade.

    A licença especial de ruído é requerida pelo interessado, com a antecedência mínima de 15 dias úteis relativamente ao início da actividade, indicando:

    a)Localização exacta ou percurso definido para o exercício da actividade
    b) Datas de início e termo da actividade
    c) Horário
    d) Razões que justificam a realização da actividade naquele local e hora
    e) As medidas de prevenção e de redução do ruído propostas, quando aplicável
    f) Outras informações consideradas relevantes.

    No pedido terão ainda que constar os seguintes dados: Identificação pessol do requerente, morada (rua, lugar e freguesia), número de contribuinte fiscal e número de telefone.

    Para efectuar o pedido pode adoptar um dos seguintes meios:

    - Gabinetes de Atendimento ao Munícipe
    - Por escrito, através de ofício dirigido ao Sr. Presidente da Câmara Municipal
    - Por e-mail - [email protected] ou [email protected]

    O munícipe será contactado para levantar a licença especial de ruído mediante o pagamento das respectivas taxas.
  • Qual a distância mínima que as árvores têm de ter a edificações?
    O Código Civil Português na sua Secção V – Plantação de árvores e arbustos – determina no seu artigo 1366.º o termo em que a mesma pode ser feita, nomeadamente:

    1. «É lícita a plantação de árvores e arbustos até à linha divisória dos prédios; mas ao dono do prédio vizinho é permitido arrancar e cortar as raízes que se introduzirem no seu terreno e o tronco ou ramos que sobre ele propenderem, se o dono da árvore, sendo rogado judicialmente ou extrajudicialmente, o não fizer dentro de três dias».
    2. «O disposto no número antecedente não prejudica as restrições constantes de leis especiais relativas à plantação ou sementeira de eucaliptos, acácias ou outras árvores igualmente nocivas nas proximidades de terrenos cultivados, terras de regadio, nascentes de água ou prédios urbanos, nem quaisquer outras restrições impostas por motivos de interesse público». 

    Desta forma, todas as questões associadas a perigo de queda de árvores sobre propriedades contíguas são, do ponto de vista jurídico, resolvidas neste âmbito.

    Em todo o caso, foi publicado o Decreto-Lei n.º 124/06, de 28 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 17/09, de 14 de Janeiro, em cujo âmbito de aplicação dever-se-á ter em especial consideração os objectivos de protecção da floresta e da defesa de pessoas e bens face aos incêndios florestais.

    O que determina o Decreto-lei n.º 124/06, de 28 de Junho, republicado pelo Decreto-Lei n.º 17/09, de 14 de Janeiro, é que os proprietários de terrenos confinantes a edificações, designadamente habitações, estaleiros, armazéns, oficinas, fábricas ou outros equipamentos, e de terrenos inseridos numa faixa de gestão de combustível associada a aglomerado populacional, cumpram os critérios para a gestão de combustíveis que tem como critério suplementar que, as copas das árvores e dos arbustos deverão estar distanciadas no mínimo 5 metros da edificação e nunca se poderão projectar sobre o seu telhado, sendo neste caso apenas considerada a projecção vertical.
  • Como proceder para denunciar uma lixeira clandestina?
    A denúncia poderá ser apresentada por várias vias:

    - Escrita (oficio, fax ou e-mail), telefónica ou pessoal, onde dever-se-á identificar a localização exacta da lixeira clandestina (Rua, Lugar, freguesia e pontos de referência) e, no caso de existirem provas de eventuais prevaricadores, deverão ser apresentadas aquando da denúncia.

    O denunciante deverá sempre identificar-se, mencionando: Nome, morada e contacto para que, no caso da fiscalização necessitar de algum esclarecimento adicional possa contactar com a parte denunciante.

    A identificação do denunciante só será divulgada caso este assim autorize.
  • Como proceder para efectuar denúncia de silvado ou outro tipo de vegetação infestante?
    Quando alguém se sente prejudicado, em termos de perigo de risco de incêndio ou insalubridade, devido a um terreno contíguo à sua habitação estar com silvado ou outra vegetação infestante poderá apresentar a denúncia à Câmara Municipal através de ofício ou fax dirigido ao Sr. Presidente da Câmara, no Gabinete de Atendimento ao Munícipe, ou através do e-mail: [email protected] ou [email protected]

    Na denúncia deverão constar os seguintes elementos:

    - Identificação completa de quem apresenta a denúncia (nome, morada completa, lugar, freguesia e contacto telefónico ou outro)
    - Localização exacta do terreno que pretende denunciar
    - Número de identificação fiscal Identificação completa do proprietário do terreno com vegetação (nome e morada)
    - Fotocópia das confrontações devidamente actualizadas como prova de pertença do terreno (caderneta predial)

    Esta matéria encontra-se regulada no Regulamento de Resíduos Sólidos Urbanos e Limpeza Pública do Município de Oliveira de Azeméis.
  • Como proceder para obter a identificação de um denunciante?
    É necessário efectuar o pedido de identificação por escrito, através de ofício dirigido ao Sr. Presidente da Câmara Municipal onde conste a indicação do processo em questão e o âmbito da informação.

    A identificação só será facultada caso o denunciante não tenha solicitado anonimato.

    A resposta será comunicada através de ofício.
  • Como proceder para obter autorização de descarga de limpa fossas particular?
    Para obter autorização para a descarga de efluentes domésticos nas Estações de Tratamento de Águas Residuais de Santiago de Riba-Ul e Ossela é necessário apresentar comprovativos de que possui:

    - Licença/Alvará emitido pela Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais para a actividade de transporte rodoviário de mercadorias
    - O veículo cumpre com a Directiva Máquinas, transposta pelo Decreto-lei n.º 320/2001 de 12 de Dezembro
    - Na qualidade de condutor do veículo, carta de condução adequada para o manobrar

    Caso cumpra os requisitos anteriores, o pedido poderá ser efectuado por um dos seguintes meios:

    - Gabinetes de Atendimento ao Munícipe
    - Por escrito, através de ofício dirigido ao Sr. Presidente da Câmara Municipal
    - Por telefone - 256 664 045
    - Por e-mail - [email protected]

    À data do pedido deverá apresentar os seguintes dados obrigatórios:

    - Identificação completa: nome, morada, contacto, número do bilhete de identidade e do contribuinte fiscal
    - Tipo de autorização: Anual ou pontual
    - Matrículas do(s) tractor(es) e da(s) cisterna(s)
    - Freguesia(s) onde efectua o serviço

    Caso preste o serviço com mais do que uma cisterna em simultâneo é necessário solicitar uma autorização por cada cisterna que tenha ao serviço.

    Quando for para levantar a autorização o munícipe será devidamente contactado para proceder ao seu levantamento mediante o pagamento da respectiva taxa.
  • Como proceder para requisitar a cisterna municipal para despejo de fossas particulares?
    O pedido é efectuado no Gabinete de Atendimento ao Munícipe, fornecendo os seguintes elementos:

    -  Nome, morada, freguesia, número de telefone e número de contribuinte fiscal.

    O pedido é entregue no serviço competente que regista e efectua a distribuição dos pedidos por freguesia e ordem de chegada.
  • Como proceder para efectuar uma plantação de espécies de rápido crescimento (eucalipto)?
    O pedido é efectuado no Gabinete de Atendimento do Munícipe através do preenchimento do Requerimento para Mobilização de Solo para Fins Florestais, acompanhado da seguinte documentação:

    - Duas plantas de localização: uma a 1:25 000 e outra a 1:10 000 (fornecida pelo Gabinete de Atendimento ao Munícipe)
    - Carta de ordenamento e outra de condicionantes (fornecida pelo G.A.M.)
    - Documento em que prove que o requerente é o proprietário do terreno a efectuar a plantação ou no caso de não o ser um documento em que o proprietário lhe confere poderes para efectuar o pedido. (Decreto-Lei nº 139/89, 28 de Abril, Decreto-Lei nº 175/88, 17 de Maio, Portaria nº 513/89, de 6 de Julho, Portaria nº 528/89, de 11 de Julho).
  • Como se deve proceder para efectuar um pedido de prorrogação de prazo de uma notificação emitida pela Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos?
    O denunciado deverá dirigir-se à DASU, pessoalmente, por escrito ou via telefone, apresentando uma justificação plausível para a qual, no período que lhe foi estipulado para cumprir com a notificação, não foi possível esse cumprimento.

    Será elaborado um parecer técnico, dirigido ao vereador do pelouro, apresentando a justificação dada pelo denunciado e opinião técnica da análise do respectivo processo de denúncia e da justificação.

    Será sempre combinado com o denunciado a forma de lhe transmitir o despacho exarado pelo vereador. Regra geral, só é contactado no caso de indeferimento do pedido de prorrogação do prazo.
  • Como proceder para realizar queima de sobrantes?
    Durante o período crítico, que geralmente decorre entre Julho e Setembro/Outubro, podendo variar mediante as condições climatéricas, não é permitida a realização de queimas de resíduos sobrantes.

    Fora do período crítico em termos de risco de incêndio, é possível a realização de queimas de resíduos sobrantes resultantes da limpeza de terrenos e podas de árvores/arbustos, etc., tendo em conta os seguintes cuidados:

    - Afastar o mais possível das habitações e via pública, fazer pequenos montes, ter água por perto e não abandonar o local enquanto se realiza a queima.

    Para o município de Oliveira de Azeméis a realização de queimas não necessita de autorização municipal.

    Entende-se por resíduos sobrantes os resíduos resultantes de podas, limpezas de vegetação e jardins.

    É expressamente proibida a queima de resíduos, vulgarmente denominados por lixos, em qualquer período do ano.

    Esta matéria encontra-se regulada no Decreto-Lei nº 124/2006, de 28 de Junho, republicado pelo Decreto-Lei n.º 17/09, de 14 de Janeiro.
  • Qual o período de campanha da vacina anti-rábica?
    A vacina anti-rábica anual é obrigatória.

    O período de campanha decorre entre 1 de Março e 31 de Maio, em todas freguesias e localidades de cada município onde se possam concentrar um número de animais que o justifique.

    A vacinação anti-rábica é anunciada, através de editais de modelo único, afixados até ao dia 15 de Fevereiro de cada ano, indicando os locais, dias e horas das concentrações e as taxas a pagar (Taxa de profilaxia, fixada anualmente por despacho conjunto dos Ministros das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, publicado na 2.ª série do Diário da República).

    Nas concentrações indicadas nos editais os cães devem apresentar-se açaimados ou imobilizados pelo peito, pescoço e cabeça, pelos seus donos ou detentores, nos horários indicados, sendo portadores do respectivo boletim sanitário de cães e gatos.

    Esta matéria encontra-se regulada na Portaria nº 81/2002, 24 de Janeiro.
  • Como deve proceder para recuperar o seu cão que tenha sido recolhido ao canil municipal?
    Depois de se deslocar ao canil municipal e confirmar que o seu cão foi recolhido pelo serviço de recolha de canídeos deverá se dirigir à Divisão do Ambiente e Serviços Urbanos para solicitar a sua recuperação.

    À data do pedido tem de apresentar os seguintes elementos:

    - Identificação completa: nome, morada, contacto, número do bilhete de identidade e do contribuinte fiscal
    - Registo e licenciamento do canídeo na Junta de Freguesia da área de residência, caso possua
    - Boletim sanitário do canídeo actualizado, caso possua

    Para recuperar o seu cão terá de:

    - Efectuar o pagamento das taxas correspondentes à recolha e alojamento diário do seu cão no canil municipal
    - Assinar um termo de responsabilidade para recuperação do animal capturado
    - Apresentar-se no canil municipal na data e hora agendadas com o médico veterinário municipal para lhe ser entregue o seu cão
    - Efectuar o pagamento ao médico veterinário municipal das acções de profilaxia, nomeadamente, da vacinação, do boletim sanitário, caso não o apresente, e da colocação de microchip (Sistema de identificação electrónica)
    - Comprometer-se a proceder ao seu registo e licenciamento na Junta de Freguesia da sua área de residência, caso ainda não o tenha efectuado.
  • Como proceder para solicitar a recolha de cães vadios?
    Deve efectuar o pedido, optando por um dos seguintes meios:

    - Gabinetes de Atendimento ao Munícipe
    - Por escrito, através de ofício dirigido ao Sr. Presidente da Câmara Municipal
    - Por e-mail - [email protected]

    À data do pedido tem de apresentar os seguintes dados:

    - Identificação completa: nome, morada, contacto, número do bilhete de identidade e do contribuinte fiscal
    - Identificação do número de cães vadios
    - Localização exacta do local onde se costumam encontrar
    - Horário em que costumam estar com maior frequência

    Após a recepção do pedido o munícipe é informado se o serviço de recolha de canídeos está a realizar capturas ou se o canil está cheio, sendo neste último caso, indicado ao munícipe a data prevista para o início da nova fase de captura.
  • A Câmara Municipal recolhe os Resíduos Sólidos Urbanos (RSU’s) de uma empresa?
    A Autarquia só efectua a recolha dos resíduos industriais equiparados a urbanos no caso da produção diária não ser superior a 1100 litros.

    Se as empresas cumprirem os requisitos acima mencionados poderão formular o pedido, optando por um dos seguintes meios:

    - Gabinetes de Atendimento ao Munícipe - Por escrito, através de ofício dirigido ao Sr. Presidente da Câmara Municipal - Por telefone - 256 664 045
    - Por e-mail - [email protected]

    Aquando do pedido devem ser fornecidos os seguintes elementos:

    - Denominação social da empresa, morada completa (rua, número de polícia, lugar e freguesia), número de contribuinte fiscal, número de telefone e nome da pessoa a contactar.

    As empresas terão que adquirir um contentor com o sistema de recolha igual aos existentes na via pública de forma a ser compatível com o veículo de recolha. Será combinada a recolha com o sector de resíduos sólidos.
  • Qual a localização dos Ecopontos no Município de Oliveira de Azeméis?
    No concelho de Oliveira de Azeméis estão instalados mais de 210 ecopontos.

    A responsabilidade da recolha do material depositado nos ecopontos é da empresa ERSUC - Resíduos Sólidos do Centro, S. A., sendo efectuada periodicamente por viaturas próprias da ERSUC.

    Os materiais recolhidos são transportados para as Estações de Triagem onde é realizada a sua triagem e acondicionamento.

    Materiais a depositar em cada contentor:

    Contentor amarelo:

    - No contentor amarelo devem ser depositados os resíduos de embalagens, nomeadamente as embalagens de plástico e de metal, tais como embalagens de detergentes, produtos de limpeza, esferovite, pacotes de bebidas e sacos de plástico. Nas embalagens de metal são aceites as latas de bebidas, as latas de conserva e embalagens alimentares de alumínio

    Contentor azul:

    - No contentor azul deve depositar-se papel e cartão, como jornais, revistas, folhas e sacos de papel e embalagens de cartão

    Contentor verde:

    - O contentor verde está reservado para o vidro e nele devem ser colocadas garrafas, frascos, boiões e outras embalagens alimentares de vidro. Deve ter-se em atenção que todos os frascos e resíduos de embalagens não devem conter tampas ou rolhas, nem encontrar-se deteriorados e deverão ser escorridos e espalmados antes de serem depositados no ecoponto.

    Separados todos os resíduos resta colocá-los no respectivo contentor do ecoponto. Amarelo para embalagens, azul para papel e cartão e o verde para o vidro.

  • Que cuidados devo ter com o lixo para preservar o meu município?
    Estes são alguns conselhos a ter em atenção para preservar o nosso município:

    - Acondicione devidamente os seus resíduos sólidos em sacos plásticos, devidamente atados, evitando assim sujar o local de deposição ou contentor
    - Não verta líquidos para o interior dos sacos do lixo, nem directamente para o contentor
    - Coloque o lixo na via pública ou contentor, o mais próximo possível da passagem do veículo de recolha
    - O lixo deverá ser colocado nos tradicionais locais de passagem da viatura. Não se esqueça que aos Domingos não há recolha de RSU’s
    - Se na sua rua existe contentor, mantenha a tampa sempre fechada, desta forma evita maus cheiros
    - Não atire os pequenos resíduos (como por exemplo: beatas, papéis de rebuçados, embalagens, maço de tabaco,...) para a rua, utilize as papeleiras
    - Não danifique as papeleiras, os contentores e os ecopontos
    - Não coloque cinzas incandescentes para os contentores, papeleiras e ecopontos.
  • A quem é devida a tarifa de lixo?
    A tarifa de lixo é devida aos utentes que utilizem os serviços.

    A tarifa de resíduos sólidos é devida pelos utilizadores de:
    - Fogo, prédio ou fracção urbana
    - Estabelecimentos comerciais e de serviços
    - Unidade industrial
    - Administração local e central
    - Agremiações e colectividades
    - Utilizadores provisórios

    A noção de «utilizador» deve ser interpretada como a de proprietário, usufrutuário, arrendatário, possuidor, etc., pelo que é devida a tarifa mesmo aos prédios devolutos.
  • Como se deve proceder para solicitar a recolha de um contentor de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU’s)?
    Se por qualquer motivo o conteúdo de um contentor não foi recolhido é possível solicitar esclarecimentos, apresentar a reclamação e solicitar a sua recolha através do e-mail [email protected] ou pelo número de telefone 256 600 600.

    A situação será encaminhada para o sector competente, neste caso para o sector de gestão de RSU’s que explicará o motivo da não realização da recolha e tratará de resolver a situação para normalizar o serviço de recolha de RSU’s.
  • Qual o procedimento para solicitar a recolha de monos?
    O pedido pode ser efectuado através da linha monos gratuita 800 204 215 (para telemóveis não funciona) ou para o número de telefone 256 600 647.

    Deverão ser fornecidos os seguintes dados:

    - Nome, morada completa, n.º de identificação fiscal, telefone, resíduos que se pretende desfazer, local a depositar na via pública (nome de rua, n.º de polícia, lugar e freguesia) e ponto de referência da habitação do munícipe para melhor identificar o local, por exemplo, café ou outro estabelecimento comercial conhecido.

    O serviço só efectua a recolha do que está depositado na via pública, não entrando em propriedade privada. Ser-lhe-á indicado o dia de recolha. A recolha é de periodicidade quinzenal e efectua-se às segundas – feiras, durante todo o dia.

    Os resíduos só deverão ser depositados na via pública, na noite do dia anterior à recolha.

    Resíduos passíveis de serem recolhidos pelos monos:

    - Colchões, mobiliário em madeira e metálico, bicicletas, peças metálicas ou em madeira, electrodomésticos (fogões, frigoríficos, …)

    Resíduos que não são recolhidos pelo serviço de monos:

    - Baterias, pneus, entulhos, …

    Este tipo de recolha é efectuado a nível doméstico, não abrangendo os estabelecimentos comerciais e industriais.

    O serviço é gratuito.
  • Casa Museu Ferreira de Castro Concurso de Música Terras de La Salette IPORTO Mobile Facebook
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