• Atendimento
  • Portal Geográfico
  • Banner COVID19
  • Banner Medidas Emergência
  • Banner Estamos on
  • Banner Por um país com bom ar
  • Banner Andante
  • Banner Arquivo municipal digital
  • Banner Memórias OAZ
  • Banner IFRRU
  • Banner Portugal 2020
  • Banner A minha rua
  • Banner INDAQUA

Serviço Medico-Veterinário Municipal

O Gabinete do Veterinário Municipal localiza-se na Rua Eng. Carlos Ribeiro, no edifício do Mercado Municipal de Oliveira de Azeméis

Horário de Atendimento
Quinta-feira: 14h00 » 16h30
 
Horário da Sala de Vacinação*
Terça-feira: 15h30 » 17h30
 
*Local: Posto de Vacinação da Feira dos Onze
Rua Profª Elisa de Castro Costa (antes do Centro Lúdico, ao lado do ATL)
 
Contactos
256 600 600 | 800 256 600 (gratuito)
[email protected]

Médico-Veterinário Municipal

O médico-veterinário municipal é a autoridade sanitária veterinária concelhia, a nível da respetiva área geográfica de atuação. Os poderes de autoridade sanitária veterinária são conferidos aos médicos-veterinários municipais, por inerência de cargo, pela Direção-Geral de Veterinária (DGV), enquanto autoridade sanitária veterinária nacional, abrangendo a atividade por eles exercida na respetiva área concelhia, quando esteja em causa a sanidade animal ou a saúde pública.

O exercício do poder de autoridade sanitária veterinária concelhia traduz-se na competência de, sem dependência hierárquica, tomar qualquer decisão, por necessidade técnica ou científica, que entenda indispensável ou relevante para a prevenção e correção de fatores ou situações suscetíveis de causarem prejuízos graves à saúde pública, bem como nas competências relativas à garantia de salubridade dos produtos de origem animal.

Os médicos-veterinários municipais têm o dever de, nos termos da legislação vigente, colaborar com o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP), na área do respetivo município, em todas as ações levadas a efeito nos domínios da saúde e bem-estar animal, da saúde pública veterinária, da segurança da cadeia alimentar de origem animal, da inspeção hígio-sanitária, do controlo de higiene da produção, da transformação e da alimentação animal e dos controlos veterinários de animais e produtos provenientes das trocas intracomunitárias e importados de países terceiros, programadas e desencadeadas pelos serviços competentes, designadamente a DGV.

Os médicos-veterinários municipais dependem, hierárquica e disciplinarmente, do presidente da câmara da respetiva área da sua intervenção. Dentro das atribuições legalmente cometidas ao médico-veterinário municipal, o Serviço Medico Veterinário Municipal de Oliveira de Azeméis, realiza as seguintes atividades, repartidas por 3 áreas de atuação:

1 - Saúde Pública Veterinária, Higiene e Segurança Alimentar
. Inspeção de alimentos
. Inspeção de estabelecimentos, onde os alimentos são processados ou comercializados
. Inspeção de mercados e feiras onde são transacionados alimentos
. Emissão de pareceres em projetos de estabelecimentos de produtos alimentares de origem animal
. Participação em vistorias de licenciamento de estabelecimentos
. Participação na deteção e controle de doenças no âmbito da saúde pública veterinária, isto é, doenças que surjam nos animais e possam vir a ter impacto na saúde pública (gripe aviária p. ex, mas muitas mais)
 
2 - Saúde e Bem-Estar de Animais de Companhia
Atividades no âmbito do dever de colaboração com a autoridade sanitária veterinária nacional, a Direção Geral de Veterinária:
. Vacinação contra a raiva
. Identificação eletrónica
. Deteção de doenças transmissíveis e atuação em conformidade com as normas estabelecidas

3 - Saúde e Bem-Estar de Animais de Espécies Pecuárias
Atividades de âmbito municipal nesta área de atuação:
. Participação na apreciação de queixas
. Direção técnica do canil municipal
. No caso concreto deste Município, a direção técnica do canil ocorre por escala, visto o canil (CIAMTSM) pertencer a uma associação de municípios, e cada um dos municípios participa com o seu veterinário municipal nessa direção técnica
. Emissão de pareceres em projetos de instalações
. Participação em vistorias de licenciamento
. Divulgação das boas-práticas técnico-legais exigíveis na posse responsável de animais
 
Atividades no âmbito do dever de colaboração com a Direção de Serviços de Veterinária da Região:
. Divulgação de todas as ações publicitadas através de editais
. Participação quando for solicitado nas ações de controlo e erradicação das doenças
. Declaração de surtos de doença aos serviços veterinários regionais (DSVR)
. Vistorias a explorações pecuárias
 
Atividades de âmbito municipal nesta área de atuação:
. Emissão de pareceres em projetos . Participação em vistorias de licenciamento
. Participação na apreciação de queixas
. Vistorias para atribuição de marca de exploração (pequenas explorações pecuárias)
  • Facebook Instagram Twitter Iporto - Agendas IPORTO
  • Azeméis Educa Arquivo Municipal Biblioteca Municipal Ferreira de Castro Centro Lúdico de Oliveira de Azeméis Loja Ponto Ja
  • Piscina Municipal de Oliveira de Azeméis Parque de La Salette Parque Temático Molinológico Academia de música Centro de Línguas de Oliveira de Azeméis
Valid XHTML 1.0 Transitional CSS válido! Level Triple-A conformance icon, W3C-WAI Web Content Accessibility Guidelines 1.0 Símbolo de Acessibilidade à Web
CM Oaz - Todos os direitos reservados Largo da República, 3720-240 Oliveira de Azeméis [email protected]