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Área de Reabilitação Urbana do Centro da Cidade de Oliveira de Azeméis

Oliveira de Azeméis
Delimitação da área de reabilitação urbana do centro da cidade

A delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) decorre da Estratégia aprovada no Plano Diretor Municipal 2013 (PDM2013) e da assimilação do documento “Oliveira
de Azeméis Estudo de Enquadramento Estratégico – Regeneração Urbana” realizado em abril de 2009 pela empresa Parquexpo.
Assim e em conformidade com o estipulado pelo Regime Jurídico de Reabilitação Urbana1 (RJRU)o município iniciou a delimitação de uma Área de Reabilitação Urbana
para o centro da cidade de Oliveira de Azeméis. A delimitação da ARU incide sobre a área do centro urbano onde se verifica um maior abandono do parque edificado e
cujo espaço público necessita de alguma intervenção, definida numa operação de reabilitação urbana sistemática em instrumento próprio.
A publicação da delimitação da área de reabilitação urbana ocorreu através da Deliberação (extrato) n.º 955/2014, publicada no Diário da República, 2ª Série de 17 de abril, e alterada pela Deliberação n.º 1950/2014, publicada no Diário da República, 2ª Série de 27 de outubro. A operação de reabilitação urbana sistemática da Área de Reabilitação Urbana do Centro da Cidade de Oliveira de Azeméis, foi publicada através de Aviso n.º 11440/2016, publicado do Diário da República, 2ª Série de 19 de Setembro de 2016, materializando-se no Programa Estratégico de Reabilitação Urbana.

A ampliação da Área de Reabilitação Urbana do Centro da Cidade de Oliveira de Azeméis foi publicada na 2.ª Série do Diário da República, N.º 62, de 28 de março de 2019, através do Aviso N.º 5549/2019.

 

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