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Área de Reabilitação Urbana do Centro da Cidade de Oliveira de Azeméis

Oliveira de Azeméis

A delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) decorre da Estratégia aprovada no Plano Diretor Municipal 2013 (PDM2013) e da assimilação do documento “Oliveira
de Azeméis Estudo de Enquadramento Estratégico – Regeneração Urbana” realizado em abril de 2009 pela empresa Parquexpo.
Assim e em conformidade com o estipulado pelo Regime Jurídico de Reabilitação Urbana1 (RJRU)o município iniciou a delimitação de uma Área de Reabilitação Urbana
para o centro da cidade de Oliveira de Azeméis. A delimitação da ARU incide sobre a área do centro urbano onde se verifica um maior abandono do parque edificado e
cujo espaço público necessita de alguma intervenção, definida numa operação de reabilitação urbana sistemática em instrumento próprio.
A publicação da delimitação da área de reabilitação urbana ocorreu através da Deliberação (extrato) n.º 955/2014, publicada no Diário da República, 2ª Série de 17 de abril, e alterada pela Deliberação n.º 1950/2014, publicada no Diário da República, 2ª Série de 27 de outubro. A operação de reabilitação urbana sistemática da Área de Reabilitação Urbana do Centro da Cidade de Oliveira de Azeméis, foi publicada através de Aviso n.º 11440/2016, publicado do Diário da República, 2ª Série de 19 de Setembro de 2016, materializando-se no Programa Estratégico de Reabilitação Urbana.

 

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