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Prova de conhecimento para maiores de 65 anos

Dia: 30 de maio de 2016
Horário: 10h00 às 14h00
Local: Serviço de Informação e Apoio ao Consumidor (SIAC)

Decorre no dia 30 de  maio, nas instalações do Serviço de Informação e Apoio ao Consumidor de Oliveira Azeméis, loja 28, no Mercado Municipal, uma prova de conhecimentos para maiores de 65 anos com o objetivo de obter habilitação de aplicador de Produtos Fitofarmacêuticos prevista na Lei nº 26/2013, de 11 de abril. 

A respetiva Lei veio regular as atividades de distribuição, venda e aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos para uso profissional e de adjuvantes de Produtos Fitofarmacêuticos e definir os procedimentos de monitorização à utilização dos Produtos Fitofarmacêuticos, transpondo a Diretiva n.º 2009/128/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro, que estabelece um quadro de ação a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas, revogando a Lei n.º 10/93, de 6 de abril, e o Decreto-Lei n.º 173/2005, de 21 de outubro.

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