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Serviços Públicos Essenciais

Oliveira de Azeméis
Dia: 08 a 12 julho 2019
Horário: 14h30
Local: SIAC (Serviço de Informação e Apoio ao Consumidor)

A Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis promove, entre os dias 08 e 12 de julho, a sessão de esclarecimento "Serviços Públicos Essenciais” dirigida ao público sénior.

Esta ação pretende alertar o consumidor sénior para as vulnerabilidades e para os riscos dos contratos feitos no domicílio e por telefone.

Objetivos:
- Conhecer quais são os serviços públicos essenciais;
- Conhecer as obrigações principais que recaem sobre as partes no contrato;
- Cláusulas abusivas;
- A leitura da fatura;
- A fatura e o "corte do serviço";
- Indemnização pelos prejuízos causados pelos “cortes” ilegais;
- Prescrição de faturação.

A sessão permite aos participantes colocar questões, esclarecer dúvidas, partilhar histórias e experiências, clarificados depois à luz da legislação.

Esta sessão insere-se no programa "Verão consumo 2019".

Para mais informações e/ou agendamentos, contacte:
256 600 600 e [email protected]

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