Torna-se público, para efeitos do disposto no artigo 56.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, no uso da competência referida na alínea k), n.º 1 do artigo 25.º, conjugado com as alíneas, o), p), u) e ff) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, aprovou as NORMAS / DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA ATRIBUIÇÃO DE APOIOS AO DESPORTO, em sessão ordinária realizada em 30 de junho de 2018.