Considerando:

- O meu Despacho I/78328/2017, de 12 de dezembro para a Comissão Diretiva da Paisagem Protegida Local do Rio Antuã;

- A suspensão de mandato apresentada pela Vereadora Dra. Inês Dias Lamego, requerimento efetuado nos termos e ao abrigo da al. b), nº 3, do artº 77º da Lei 169/99, de 18 de setembro, na redação dada pela Lei número 5-A/2002, de 11 de janeiro e respetivas alterações, e a substituição legal já operada em 11.07.2019;

No uso da minha competência própria e ao abrigo do artigo n.º 35, n.º 2, alínea a) do Anexo I, à Lei n.º75/2013 de 12.09, conjugado com o disposto do artº.7º. no Regulamento da Paisagem Protegida Local do Rio Antuã;

Designo a Senhora Vereadora Arqta. Ana Filipa Pinho de Oliveira, Presidente da Comissão Diretiva da Paisagem Protegida Local do Rio Antuã, mantendo-se as atuais Vogais: Eng.ª Ândrea Susana Silva Pinho Ferreira, (Responsável do Núcleo de Competências de Ambiente e Conservação da Natureza); e Arq.ª Maria Emília Amorim Pereira da Costa (que integra o Núcleo de Competências de Planeamento e Desenvolvimento Estratégico).

Deverá o Gabinete de Administração Geral dar conhecimento deste despacho a todos os Serviços Municipais, e efetuar a devida publicidade, em conformidade com o estatuído no artigo art.º 56º do Anexo I, à Lei n.º75/2013, de 12.09 e posteriores alterações e n.º 2 do artº 47º do CPA.

Oliveira de Azeméis, 11 de julho de 2019

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

Joaquim Jorge Ferreira, Engº