Ana Maria de Jesus da Silva, Vereadora do Ordenamento do Território e Urbanismo da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Torna público, que no âmbito do processo de aditamento ao loteamento procº nº 2970/2019, em que é proprietário Jorge Fernando Martins Andrade, contribuinte nº 212510525, o qual pretende a alteração ao alvará de loteamento nº 92/88, nomeadamente ao lote nº 17, sito na Rua António da Silva Novo com a Rua 5 de Outubro, Abelheira, Oliveira de Azeméis, da União de Freguesias de Oliveira de Azeméis, Santiago de Riba Ul, Ul Macinhata da Seixa e Madail, que incide nomeadamente nas especificações ao lote 17, na área do lote, nas áreas de implantação, de construção, no polígono de implantação e nº de pisos. Foi proferido por meu despacho de 17/01/2020 ao abrigo da competência subdelegada, no sentido de se proceder de acordo com o número 3 do artigo 27º do Decreto-Lei 555/99, na atual redação conferida pelo Decreto-Lei 136/2014 de 9 de Setembro. Os proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento dispõem de um prazo de 10 dias, nos termos do nº 3 do artº 27º, para se pronunciarem sobre a alteração requerida. Os interessados podem consultar o respetivo processo no núcleo de competências de apoio técnico administrativo, todos os dias úteis entre as 9:00h e as 12:30h, e entre as 14:00h e as 16:00h. O presente edital é elaborado em cumprimento do disposto na al d) do nº 1 do artº 112º, do Código do Procedimento Administrativo. Para constar e devidos efeitos, se procede à publicação do presente edital nos lugares de estilo. Oliveira de Azeméis, 28 de janeiro de 2020