AVISO

Aprovação da Delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Pinheiro da Bemposta e respetiva Operação de Reabilitação Urbana (ORU), por instrumento próprio, que contém a Estratégia de Reabilitação Urbana (ERU), para uma Operação de Reabilitação Urbana Simples 

Joaquim Jorge Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, na redação dada pela Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto que, sob proposta da Câmara Municipal de 12 de dezembro de 2019, a Assembleia Municipal de Oliveira de Azeméis, em sessão ordinária realizada em 29 de fevereiro de 2020, deliberou aprovar a Delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Pinheiro da Bemposta e respetiva Operação de Reabilitação Urbana (ORU), por instrumento próprio, que contém a Estratégia de Reabilitação Urbana (ERU), para uma Operação de Reabilitação Urbana Simples.

Mais torna público que os elementos relativos à aprovação da Delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Pinheiro da Bemposta e respetiva Operação de Reabilitação Urbana (ORU) Simples, são divulgados na página da Internet do Município de Oliveira de Azeméis em www.cm-oaz.pt.

Oliveira de Azeméis, 1 de abril de 2020,

O Presidente da Câmara Municipal,

Joaquim Jorge Ferreira, Eng.