Ana Maria de Jesus da Silva, Vereadora do Ordenamento do Território e Urbanismo, torna público, nos termos e para efeitos do disposto no artigo 35º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação n.º 356/2013, e em conformidade com o meu despacho de 05.05.2020, vai proceder-se à discussão pública do pedido de legalização de alteração e ampliação de um edifício para habitação coletiva (3 fogos), legalização de anexos e muro de vedação e obras isentas de controlo prévio, referente ao proc.º 7883/2019, para o prédio localizado na Rua Fonte da Valenta nº 153, lugar de Bustelo, freguesia de S. Roque, concelho de Oliveira de Azeméis, requerido em nome de Enzo Cardoso Soares dos Reis e Ivan Cardoso Soares dos Reis, que decorrerá no prazo de 15 de dias, contados a partir da data da sua publicação.
Durante o período de discussão pública, o processo estará disponível para consulta, na Secretaria do Núcleo de Competências da Gestão Urbanística, deste Município, nos dias úteis, das 9 horas às 16 horas.
No decorrer do prazo acima referido, as reclamações, sugestões, observações ou qualquer pedido de esclarecimento, deverão ser dirigidas, por escrito, ao Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.