Considerando:

- A proposta de deliberação I/20329/2020;

- Os protocolos 126/19, que têm por objecto definir os termos e condições da cooperação institucional, com vista a proporcionar as actividades da Componente de Apoio à Família (CAF) dos alunos do Pré-Escolar e 1º Ciclo do Ensino Básico (1º CEB);

- A necessidade verificada de actualização dos valores a transferir para as entidades identificadas (alterar o teor da cláusula segunda)

- Ao abrigo das alíneas o) e u) nº 1, artº 33º, Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro,

Entre,

O município de Oliveira de Azeméis, pessoa colectiva nº 506302970, aqui representado pelo Presidente da Câmara Municipal, Eng. Joaquim Jorge Ferreira, adiante designado por Primeiro Outorgante;

O Centro Social Cultural e Recreativo de Pindelo, pessoa colectiva nº 502543213, com sede no lugar de Pindelo, Oliveira de Azeméis, aqui representado por António Pinho Silva, na qualidade de Presidente da Direção, com poderes para o ato, adiante designado por Segundo Outurgante;;

e

O Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro, pessoa colectiva nº 600085139 com sede em Rua dr. Silva Lima – Lações de Cima, Oliveira de Azeméis, aqui representado pela Ilda Maria Gomes Ferreira, na qualidade de Diretora, com poderes para o ato, adiante designado por Terceiro Outorgante;

É celebrada a presente adenda ao identificado protocolo, alterando-se o teor da cláusula segunda, que passa a ter a seguinte redacção:

Segunda

Compromissos do Município de Oliveira de Azeméis

Considerando a necessidade verificada de atualização dos valores a transferir para as entidades identificadas, devidos a situações não previstas no protocolo inicial, o primeiro outorgante, transferirá, mediante a apresentação de relatório de contas e respetivos comprovativos, o valor máximo de 68.092,00€ (sessenta e oito mil e noventa e dois euros) a acrescentar ao valor das tranches mensais definido no protocolo inicial.

Sétima

Encargos

Os encargos resultantes do presente protocolo de cooperação serão suportados pelo orçamento do corrente ano, nas correspondentes classificações orgânica e económica, bem como compromisso de fundo disponível nº 1475/2019, conforme determina a Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro e Decreto-Lei nº 127/2012, de 21 de junho e os restantes encargos serão suportados pelo orçamento do ano 2020.

O presente protocolo foi aprovado em reunião de Câmara Municipal de 15 de junho de 2020 e sessão da Assembleia Municipal de 26 de junho de 2020.

Oliveira de Azeméis, 29 de junho de 2020