Relação de despachos proferidos ao abrigo das competências própria e delegada praticados pelo Sr. Presidente, previstos nos artigos 34º e 35º e para o efeito do artigo 56º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, no período compreendido entre os dias: 04/01/2021 a 29/01/2021.

Relação de Despachos Proferidos pelo Sr. Presidente, Joaquim Jorge Ferreira

- Despacho de adjudicação proferido pelo Presidente da Câmara Municipal, Joaquim Jorge Ferreira, datado de 29 de janeiro de 2021 para «AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS PARA EFEITOS DE EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO NO ÂMBITO DO PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO COMPENSATÓRIA PELA SUSPENSÃO TARIFÁRIA APRESENTADA CONCESSIONÁRIA INDAQUA» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços LOBO, VASQUES E ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL, pelo valor de EUR 2.500,00 (dois mil e quinhentos euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Presidente da Câmara Municipal, Joaquim Jorge Ferreira, datado de 29 de janeiro de 2021 para «AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE INSPEÇÃO DE VEÍCULOS PARA O ANO DE 2021» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços AUTOCHAVEMOR - INSPEÇOES TECNICAS VEICULOS AUTOMOVEIS, S. A., pelo valor de EUR 1.598,73 (mil, quinhentos e noventa e oito euros e setenta e três cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

Relação de Despachos proferidos ao abrigo das competências delegadas e subdelegadas nos Vereadores, nos termos do n.º 2, do artigo 36º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, previsto em despacho de 31 de outubro de 2017 e para os efeitos do artigo 56º, do já citado diploma legal, no período de: 04/01/2021 a 29/01/2021.

Relação de Despachos Proferidos pelo Sr. Vereador, Hélder Simões

- Despacho de adjudicação proferido pelo Vereador da Câmara Municipal, Hélder Martinho Valente Simões, datado de 5 de janeiro de 2021, para «AQUISIÇÃO DE SOFTWARE - LICENÇAS SQL PARA AGRUPAMENTOS DE ESCOLAS FERREIRA DA SILVA, FERREIRA DA SILVA + FAJÕES» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao fornecedor SIGEMAZ-GESTAO ESTUDOS E INFORMÁTICA, LDA., pelo valor de 1.446,50 EUR (mil, quatrocentos e quarenta e seis euros e cinquenta cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Vereador da Câmara Municipal, Hélder Martinho Valente Simões, datado de 25 de janeiro de 2021, para «AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE HASTA PÚBLICA PARA ALIENAÇÃO DE LUMINÁRIAS EM JORNAL DE ÂMBITO LOCAL E EM JORNAL DE ÂMBITO NACIONAL» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços POPQUESTION II COMUNICAÇÃO LDA., pelo valor de 142,80€ (cento e quarenta e dois euros e oitenta cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor e ao prestador de serviços PÚBLICO-COMUNICAÇÃO SOCIAL, S.A., pelo valor de 134,00€ (cento e trinta e quatro euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

Relação de Despachos Proferidos pela Sr.ª Vereadora, Inês Lamego

- Despacho de adjudicação proferido pela Vereadora da Câmara Municipal, Inês Dias Lamego, datado de 25 de janeiro de 2021, para «FORMAÇÃO COMPLEMENTAR EM CADASTRO PREDIAL - TIPOLOGIA E (25/01/2021 A 17/07/2021)» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços UNIVERSIDADE ABERTA, pelo valor de EUR 440,00 (quatrocentos e quarenta euros), isentos de IVA.

- Despacho de adjudicação proferido pela Vereadora da Câmara Municipal, Inês Dias Lamego, datado de 25 de janeiro de 2021, para «FORMAÇÃO COMPLEMENTAR EM CADASTRO PREDIAL - TIPOLOGIAS B+C (25/01/2021 A 17/07/2021)» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços UNIVERSIDADE ABERTA, pelo valor de EUR 600,00 (seiscentos euros), isentos de IVA.

Relação de Despachos Proferidos pela Sr.ª Vereadora, Ana Jesus

- Despacho de adjudicação proferido pela Vereadora da Câmara Municipal - Ana Maria de Jesus da Silva, datado de 20 de janeiro de 2021, para «AQUISIÇÃO DE DIVERSO MATERIAL PARA ATIVIDADES A REALIZAR NA BIBLIOTECA MUNICIPAL FERREIRA DE CASTRO» - Ajuste Direto em Regime Simplificado ao fornecedor HALYNA LYSAK, pelo valor de EUR 29,40 (vinte e nove euros e quarenta cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pela Vereadora da Câmara Municipal - Ana Maria de Jesus da Silva, datado de 27 de janeiro de 2021, para «AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE DINAMIZAÇÃO DO WORKSHOP/OFICINA: HISTÓRIAS ENDIABRADAS PARA MÃES DESESPERADAS» - Ajuste Direto em Regime Simplificado ao prestador de serviços START-TEATRO - NÚCLEO DE PROJETOS CULTURAIS, pelo valor de EUR 400,00 (quatrocentos euros), isentos de IVA.

- Despacho de adjudicação proferido pela Vereadora da Câmara Municipal - Ana Maria de Jesus da Silva, datado de 28 de janeiro de 2021, para «AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DO AVISO DE ALTERAÇÃO AO LOTEAMENTO NO JORNAL LOCAL» Ajuste Direto em Regime Simplificado ao prestador de serviços POPQUESTION II COMUNICAÇÃO LDA., pelo valor de 142,80€ (cento e quarenta e dois euros e oitenta cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

Relação de Despachos proferidos ao abrigo das competências delegadas e subdelegadas no Diretor de Departamento Municipal, nos termos do n.º 1, do artigo 38º, do diploma referido, prevista em despacho de 26 de outubro de 2017, e para os efeitos do artigo 56º, do já citado diploma legal, no período de: 04/01/2021 a 29/01/2021.

Relação de Despachos Proferidos pelo Sr. Diretor de Departamento Municipal, António Castanheira

- Despacho de adjudicação proferido pelo Dirigente da Câmara Municipal, António Pedro Ribeiro Valente Castanheira, datado de 29 de janeiro de 2021, para «AQUISIÇÃO DE CIMENTO RÁPIDO» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao fornecedor IBERTOP, LDA., pelo valor de EUR 1.320,00 (mil trezentos e vinte euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Dirigente da Câmara Municipal, António Pedro Ribeiro Valente Castanheira, datado de 29 de janeiro de 2021, para «AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE REPARAÇÃO DO MOTOR DE ARRANQUE V60 (21-29-NV)» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços SILEXAL - ELECTRICIDADE AUTOMÓVEL, LDA., pelo valor de EUR 155,00 (cento e cinquenta e cinco euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Dirigente da Câmara Municipal, António Pedro Ribeiro Valente Castanheira, datado de 29 de janeiro de 2021, para «AQUISIÇÃO DE MATERIAL P/ V74 (53-PV-48)» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao fornecedor MAQTRACK - UNIPESSOAL, LDA., pelo valor de EUR 435,10 (quatrocentos e trinta e cinco euros e dez cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Dirigente da Câmara Municipal, António Pedro Ribeiro Valente Castanheira, datado de 29 de janeiro de 2021, para «AQUISIÇÃO DE 76 SAPATAS COM PARAFUSOS E PORCAS P/ V199 (DYNAPAC F8C)» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao fornecedor MAQTRACK - UNIPESSOAL, LDA., pelo valor de EUR 2.500,00 (dois mil e quinhentos euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Dirigente da Câmara Municipal, António Pedro Ribeiro Valente Castanheira, datado de 29 de janeiro de 2021, para «AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PICHELARIA P/ JARDIM INFÂNCIA MADAIL» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao fornecedor ARESTAS REDONDAS, UNIPESSOAL, LDA., pelo valor de EUR 87,50 (oitenta e sete euros e cinquenta cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Dirigente da Câmara Municipal, António Pedro Ribeiro Valente Castanheira, datado de 29 de janeiro de 2021, para «AQUISIÇÃO DE 1 ESCAPE FLEXÍVEL P/ V57 (03-55-IH)» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao fornecedor JOSE MARQUES BARBOSA, pelo valor de EUR 80,00 (oitenta euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Dirigente da Câmara Municipal, António Pedro Ribeiro Valente Castanheira, datado de 29 de janeiro de 2021, para «AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE REPARAÇÃO DE MOLA DA VIATURA V57 (03-55-IH)» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços J. ALVES & IRMÃO, LDA., pelo valor de EUR 350,00 (trezentos e cinquenta euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Dirigente da Câmara Municipal, António Pedro Ribeiro Valente Castanheira, datado de 29 de janeiro de 2021, para «AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE AFERIÇÃO CONTROLO VELOCIDADE V67 - MAN 18.370 HOCLA-II 03-44-NF» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços MAN TRUCK & BUS PORTUGAL SOC. UNIP. LDA., pelo valor de EUR 50,08 (cinquenta euros e oito cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Dirigente da Câmara Municipal, António Pedro Ribeiro Valente Castanheira, datado de 29 de janeiro de 2021, para «AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE INSPEÇÃO V204 - OPEL CORSA - E VAN 05-QS-66 - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços AUTOCHAVEMOR - INSPEÇOES TECNICAS VEICULOS AUTOMOVEIS, S. A., pelo valor de EUR 25,60 (vinte e cinco euros e sessenta cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Dirigente da Câmara Municipal, António Pedro Ribeiro Valente Castanheira, datado de 29 de janeiro de 2021, para «AQUISIÇÃO DE MÁQUINA IMPACTO RC2277 RODCRAFT» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao fornecedor COMFERSA - COMÉRCIO DE FERRAMENTAS DE AZEMÉIS, LDA., pelo valor de EUR 159,00 (cento e cinquenta e nove euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Dirigente da Câmara Municipal, António Pedro Ribeiro Valente Castanheira, datado de 29 de janeiro de 2021, para «AQUISIÇÃO DE ELEVADOR PARA VIDRO DA PORTA V60 IVECO EUROTRAKKER MP190 E30H A E2 21-29-NV» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao fornecedor CIVIPARTES - COMERCIO DE PEÇAS E EQUIPAMENTOS, S. A., pelo valor de EUR 78,25 (setenta e oito euros e vinte e cinco euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

Relação de Despachos proferidos ao abrigo das competências próprias e delegadas do Presidente da Câmara Municipal previstos nos artigos 34º e 35º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro; delegadas nos Dirigentes, nos termos do n.º 1, do artigo 38º, do diploma referido, prevista em despacho de 5 de janeiro de 2017; delegadas nos Vereadores, nos termos do n.º 2, do artigo 36º, e para os efeitos do artigo 56º, do já citado diploma legal, no período de no período de: 04/01/2021 a 29/01/2021.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Presidente da Câmara Municipal - Joaquim Jorge Ferreira, datado de 18 de janeiro 2021, para «AQUISIÇÃO DE DIVERSO MATERIAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E RECREIO PARA ESCOLAS E JARDINS DE INFÂNCIA» - Concurso Público - Proc. 102-20, nos seguintes termos: o lote 1 (material de educação, cultura e recreio), ao concorrente OLMAR - ARTIGOS DE PAPELARIA, LDA., pelos preços unitários propostos, não podendo a execução do contrato ultrapassar o valor limite de 131.954,81 € (cento e trinta e um mil, novecentos e cinquenta e quatro euros e oitenta e um cêntimos), e o lote 2 (consumíveis para impressora Zebra) ao concorrente TOPTONER - RECICLAGEM E COMERCIALIZAÇÃO DE CONSUMÍVEIS INFORMÁTICOS, LDA., pelos preços unitários propostos, não podendo a execução do contrato ultrapassar o valor limite de 833,33€ (oitocentos e trinta e três euros e trinta e três cêntimos). A todos os valores acresce o IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Presidente da Câmara Municipal - Joaquim Jorge Ferreira, datado de 22 de janeiro 2021, para «PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES E FORNECIMENTO DE FRUTA PARA OS ALUNOS DO 1º CICLO E JARDINS-DE-INFÂNCIA, DO CONCELHO DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS» - Concurso Público - Proc. 54-20, nos seguintes termos: o lote 1 - fornecimento de fruta escolar (A.), ao concorrente MADIGUIMA - COMÉRCIO DE FRUTAS, LDA., pelo valor global de 13.133,52€ (treze mil, cento e trinta e três euros e cinquenta e dois cêntimos) e o lote 2 - serviço de fornecimento de refeições em refeitórios escolares (B.), ao concorrente UNISELF - SOCIEDADE DE RESTAURANTES PÚBLICOS E PRIVADOS, S. A., pelo valor global de 230.010,00€ (duzentos e trinta mil e dez euros). A todos os valores acresce o IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Vereador da Câmara Municipal - Hélder Martinho Valente Simões, datado de 26 de janeiro de 2021, para «AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA UTILIZAÇÃO DE PLATAFORMA ELETRÓNICA DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA» - Ajuste Direto - Proc. 1-21, ao concorrente ACIN - ICLOUD SOLUTIONS, LDA., pelo valor global de 1.000,00€ (mil euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Vereador da Câmara Municipal - Hélder Martinho Valente Simões, datado de 29 de janeiro 2021, para «AQUISIÇÃO DE LICENÇA PARA UTILIZAÇÃO DE PLATAFORMA DE GESTÃO DE RECEBIMENTOS DIGITAIS» - Concurso Público - Proc. 107-20, ao concorrente PAYPAYUE - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO, UNIPESSOAL, LDA., pelos valores unitários constantes da proposta apresentada, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, não podendo, em caso algum a execução do contrato exceder o limite do valor contratual (40.310,00€ + IVA).