AVISO

Joaquim Jorge Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, no uso das competências conferidas pelas alíneas b) e t) do n.º 1 do artigo 35.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro na redação atual, em cumprimento e para os efeitos do disposto no artigo 56.º do Anexo I da citada Lei, torna público, que a Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, em reunião pública realizada em 18 de fevereiro de 2021 deliberou declarar a extinção do procedimento da Segunda Revisão do Plano Diretor Municipal de Oliveira de Azeméis, iniciado por deliberação camarária de 18 de abril de 2019 e publicitada através do Aviso n.º 8564/2019, uma vez que se torna impossível concluir o mesmo nos 26 meses definidos (13 meses iniciais, prorrogados por mais 13 meses).

O presente Aviso será identicamente publicado na comunicação social, na plataforma colaborativa de gestão territorial, no sítio do Município de Oliveira de Azeméis, e afixado nos locais de estilo.

Oliveira de Azeméis, 18 de março de 2021

O Presidente da Câmara Municipal,

Joaquim Jorge Ferreira, Eng.