Joaquim Jorge Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea c) do n.º 4 do artigo 191.º, por conjugação com o artigo 76.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que a Câmara Municipal, na reunião ordinária pública realizada em 23/09/2021, deliberou desencadear o início do procedimento de elaboração do Plano de Urbanização de Vale Grande, na freguesia de Cucujães, o qual se consubstancia em estabelecer princípios e critérios de integração urbanística; a reposição da legalidade urbanística para um edifício localizado na área do Plano; assegurar que as características morfotipológicas do edifício não estabeleçam um referencial para as novas edificações, tratando o mesmo como um acontecimento isolado e datado no tempo; qualificar e incrementar os níveis de acessibilidade da área de intervenção; promover a compatibilidade de usos e garantir a viabilidade do Plano sob o ponto de vista urbanístico e económico-financeiro, através de uma abordagem realista e tecnicamente fundamentada, nas implicações orçamentais da proposta.
Mais deliberou estabelecer um prazo de 180 dias úteis para a elaboração do Plano de Urbanização de Vale Grande, o qual poderá ser prorrogado por uma única vez por período máximo igual ao estabelecido e a não sujeição do Plano ao procedimento de avaliação ambiental estratégica.
A Câmara Municipal deliberou ainda estabelecer a abertura do período de participação preventiva, por 22 dias úteis, com início no quinto dia útil após a data da publicitação da deliberação municipal no Diário República, durante o qual poderão os interessados formular sugestões e apresentar informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respetivo procedimento de elaboração do Plano de Urbanização de Vale Grande.
A formulação de sugestões, bem como, a apresentação de informações deverão ser feitas por escrito, em modelo a disponibilizar nos locais de consulta, ou outro documento devidamente identificado, dirigido ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, que contenha a identificação e o contacto do participante e o conteúdo da sua participação. As exposições devem ser enviadas para a morada postal: Largo da República, 3720 - 240 - Oliveira de Azeméis, para o endereço eletrónico [email protected]; via fax: 256 674 694, ou ainda procedendo à sua entrega na Loja do Munícipe.
Os documentos do procedimento de elaboração podem ser consultados no sítio da internet do Município em www.cm-oaz.pt e no serviço de Planeamento e Projetos, sito no edifício Bento Carqueja, na Rua Bento Carqueja, n.º 41.
O presente Aviso será identicamente publicado na comunicação social, na plataforma colaborativa de gestão territorial, no sítio da internet do Município de Oliveira de Azeméis e afixado nos locais de estilo.

Oliveira de Azeméis, 30 de setembro de 2021,

O Presidente da Câmara Municipal,

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Joaquim Jorge Ferreira, Eng.