Ana Filipa Pinho de Oliveira, Vereadora do Ordenamento do Território e Urbanismo da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Torna público, que no âmbito do processo de aditamento ao loteamento nº 669/2022, com o alvará nº 1/93, em que é proprietário Associação Melhoramentos Pró-Outeiro, contribuinte nº 501488294, o qual pretende a alteração ao alvará de loteamento nomeadamente ao lote nº 8, na Rua Pedro Maria da Fonseca, Rua Álvaro Godinho Costa e Rua Domingos Freitas Costa, Lugar do Outeiro, Santiago de Riba-Ul, da União de Freguesias de Oliveira de Azeméis, Santiago de Riba-Ul, Ul, Macinhata da Seixa e Madail, é proposto alterar aa áreas de construção e implantação, foi proferido despacho em 2022/02/08 ao abrigo da competência delegada no sentido de se proceder de acordo com o número 4 do artigo 27º do Decreto-Lei 555/99, na atual redação conferida pelo Decreto-Lei 136/2014 de 9 de Setembro.
Os proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento dispõem de um prazo de 10 dias, nos termos do nº 4 do artº 27º, para se pronunciarem sobre a alteração requerida.
Os interessados podem consultar o respetivo processo no Núcleo de Competências de Apoio Técnico e Administrativo, todos os dias úteis entre as 9:00h e as 12:30h, e entre as 14:00h e as 16:00h.
O presente edital é elaborado em cumprimento do disposto na al d) do nº 1 do artº 112º, do Código do Procedimento Administrativo.
Para constar e devidos efeitos, se procede à publicação do presente edital nos lugares de estilo.