O Município de Oliveira de Azeméis, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto do nº2, do artigo 5º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação nº 356/2013, (alteração ao RMUE), e em conformidade com o despacho de 10/05/2022, vai proceder-se à discussão pública para Legalização de alterações e ampliação em edifício de comercio e serviços com destino a estabelecimento para uso especifico de atividades desportivas, referente ao PI/795/2020, para o prédio localizado na Rua Frei Caetano Brandão, Oliveira de Azeméis, da União das Freguesias de Oliveira de Azeméis, Santiago de Riba-Ul, Ul, Macinhata da Seixa e Madail, que decorrerá no prazo de 15 dias, contados a partir da data da sua publicação.
Durante o período da discussão pública, o processo estará disponível para consulta, na Secretaria do Núcleo de Competências da Gestão Urbanística, deste Município, nos dias úteis, das 9 horas às 16 horas.
No decorrer do prazo acima referido, as reclamações, sugestões, observações ou qualquer pedido de esclarecimento, deverão ser dirigidos, por escrito, ao Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.