A V I S O Nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, com a redação conferida pelo D.L. n.º 136/2014 de 9 de setembro, torna-se público que a Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, emitiu em 2 de outubro de 2023, UM ADITAMENTO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 2/2015, em nome de QIP Química Industrial Portuguesa, Lda., portador do NIPC 514 074 477, que titula a aprovação da alteração ao prédio identificado como lote nº 16, sito na Rua de Moura, Área de Acolhimento Empresarial de Ul – Loureiro, na freguesia de Loureiro, concelho de Oliveira de Azeméis, descrito na Conservatória do Registo Predial de Oliveira de Azeméis sob o n.º 5922/20151126 e inscrito na respetiva matriz urbana sob o artigo 2608.º da respetiva freguesia. Área abrangida pelo Plano Diretor Municipal (P.D.M.) de Oliveira de Azeméis e pela Operação de Loteamento titulada pelo Alvará de Loteamento nº 2/2015. Alteração ao Alvará Através do presente aditamento é alterado o polígono de implantação do lote, mantendo-se na integra as especificações já previstas. Nota Final Em tudo mais, mantêm-se as prescrições do alvará de loteamento n.º 2/2015, e dos demais documentos que integram o respetivo processo de aditamento ao loteamento, que se encontra arquivado nesta Câmara Municipal – Processo n.º PI/5627/2022. Dado e passado para que sirva de título ao requerente e para todos os efeitos prescritos no DecretoLei n.º 555/99, de 16 de dezembro, com a redação conferida pelo D.L. n.º 136/2014 de 9 de setembro. Paços do Município, 2 de outubro de 2023