-------Dr. Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

--------Torna público que, a Assembleia Municipal em Sessão Ordinária de trinta de Abril de 2013, após o decurso da fase de apreciação pública, deliberou aprovar a alteração ao regulamento acima identificado, o qual entrará em vigor no dia seguinte à publicação na II série do Diário da República.---------------------------------------

------- Para constar e demais efeitos legais, foi elaborado o presente documento que vai ser publicado, no Boletim Municipal e afixado  nos  lugares de estilo deste Município--------------------------------------------------------------------

       Oliveira de Azeméis, 6 de Maio de 2013

        O Presidente da Câmara Municipal

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     ( Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves , Dr.)