Considerando

- A proximidade da realização da Eleição para a Assembleia da República;

- O teor da comunicação da Comissão Nacional de Eleições de 17 de julho do ano corrente, quanto à necessidade de preparação e envio dos contactos institucionais;

- Que nos termos do disposto no nº1, do artigo 36º do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, o Presidente da Câmara é coadjuvado pelos vereadores no exercício das suas funções;

- Que, nos termos do nº2, do art. 36º do citado diploma legal, o Presidente da Câmara municipal pode delegar ou subdelegar competências nos vereadores;

- O disposto na alínea a) do n.º2 do art.º 35º do Anexo da Lei n.º75/2013;

No uso de competência própria, e ao abrigo das disposições legais atrás referidas:

Determino

- Delegar no Sr. Vereador Dr. Ricardo Jorge Pinho Tavares os necessários poderes para a prática de quaisquer atos no processo eleitoral - Eleições Legislativas 2015;

- Designar como Responsável e interlocutora pelo processo eleitoral na autarquia a Técnica Superior Maria das Dores Cesário Ferreira da Costa.

Deverá o Gabinete de Administração Geral dar conhecimento deste despacho a todos os Serviços Municipais, bem como efetuar a devida publicidade.

Oliveira de Azeméis, 30 de julho de 2015

Presidente da Câmara Municipal

Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, Dr.