Considerando:

Que em 1 de janeiro de 2013, entrou em vigor a nova Estrutura Organizacional dos Serviços Municipais, pelo que importa reajustar os recursos humanos à mesma;

O mapa de pessoal para 2016 e respetivas regras aprovadas em reunião de órgão executivo de 29/10/2015 e órgão deliberativo de 26/11/2015;

Que diretamente dependente do Executivo em permanência foi criada a Equipa Multidisciplinar de Planeamento, Gestão Urbanística e Ambiente (alínea d) do ponto 1.1 do art. 1º do Regulamento da Organização dos Serviços Municipais - Estrutura Matricial e Flexível) com a missão e competências descritas no Capítulo II, art. 6º do mesmo Regulamento;

A exoneração do cargo de Chefe da Equipa retrocitada por nomeação em Chefe de Divisão em comissão de serviço no Município de Braga, Arq.ª Ana Filomena Farinhas Silveira Carvalho;

A possibilidade de se proceder à afetação ou desafetação de trabalhadores/as efetivos/as da Autarquia, para integração nas Equipas Multidisciplinares, através de despacho, de acordo com as necessidades e natureza dos projetos a executar;

Os princípios estatuídos no n.º8 do artigo 22º e 27º do Decreto-Lei n.º135/99, de 22 de abril (alterado pelo Decreto-Lei n.º73/2014, de 13 de maio), no qual se prescreve que os serviços devem adotar mecanismos de delegação e subdelegação de assinatura de correspondência e expediente, em diversos níveis hierárquicos e se possível, no próprio posto de execução e em qualquer trabalhador, no sentido de imprimir maior celeridade e eficácia às decisões e procedimentos administrativos, tendo subjacente os princípios de desburocratização, simplificação, eficiência e de economia processual;

Que, de acordo com o artigo 8º do Decreto-Lei nº305/2009, de 23 de outubro, a afetação ou reafetação do Pessoal do respetivo mapa, compete ao Presidente da Câmara Municipal;

No uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º2 do art. 35º e 37º do Anexo I, da Lei n.º75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto no referido art. 8º do Decreto-Lei n.º305/2009, de 23 de outubro, conjugado com as normas retrocitadas nos considerandos, determino:

1.º   Manter os meus despachos de 03/07/2014 (I/53230/2014) e 12/01/2015 (I/3021/2015), no que respeita aos trabalhadores/as afetos/as aos Núcleos de Competências de Ambiente e Conservação da Natureza e de Gestão do Espaço Florestal, mantendo-se a trabalhadora Eng.ª Andrea Susana Silva Pinho Ferreira como responsável Geral dos mesmos, bem como o meu despacho de 06/05/2014 (I/3771/2014), mantendo igualmente o Dr. Mário Jorge Almeida Sousa, como responsável do Núcleo de Competências de Gestão de serviços Urbanos Ambientais;

2.º   Designar como responsável de coordenação do Núcleo de Competências de Planeamento e Projetos e do Núcleo de Competências de Informação Geográfica, Cartográfica e Cadastro a Dr.ª Ângela Maria Pinho Fernandes, atribuindo à mesma a competência da assinatura e visto de correspondência de mero expediente, com destino a quaisquer entidades ou organismos públicos, respeitantes aos assuntos, procedimentos e matérias destes núcleos.

- Divulgue-se por todos os serviços municipais.

Oliveira de Azeméis, 15 de julho de 2016

 O Presidente da Câmara Municipal

Hermínio Jose Sobral de Loureiro Gonçalves, Dr.