===Dr. Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, torna público que, por deliberação em reunião de Câmara de 24 de novembro de 2016, e aprovação em reunião da Assembleia Municipal de 28 de novembro de 2016 se procedeu:
- A atualização ordinária da tabela de taxas, em anexo, nos termos e para os efeitos dos art.º 9.º n.º 1 da Lei n.º 53-E/2006, de 29 de Dezembro, 8.º n.º 1 e 33.º n.º 2 do Regulamento e da Tabela de Taxas, Licenças e outras Receitas Municipais - RTTLORM, com base na taxa de inflação, valor de 0,58%, publicada pelo INE, acumulado de 12 meses contados novembro/15 a outubro/16;
- A não atualização/ajustamento do acréscimo de 25% da variação das taxas constantes no número 2.3.4, do Ponto II - 2.3 do Relatório de Fundamentação Económico-Financeira.=================================================================
===Para constar e demais efeitos legais, foi elaborado o presente documento que vai ser publicado, Boletim Municipal, sítio do Município e afixado nos locais de estilo. ========================================
Oliveira de Azeméis, 09 de dezembro de 2016
O Presidente da Câmara Municipal
Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, Dr.
