Considerando:

- A renúncia ao mandato apresentada pelo anterior Presidente da Câmara Municipal e a substituição legal já operada em 30.12.2016;

- A competência que me confere o art.º 58º, n.ºs 3 e 4 e art.º80º da Lei n.º 169/99, de 18.09 na redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro (e posteriores alterações);

- O princípio da continuidade do mandato;

Confirmo a designação,

de continuidade das funções, em regime de permanência a tempo inteiro, aos/as Senhores/as Vereadores Dra. Gracinda Rosa Moreira de Pinho Leal e Dr. Ricardo Jorge Pinho Tavares, com efeitos à data, dado tratar-se do mesmo mandato e de uma mera alteração da composição da Câmara Municipal ao abrigo das disposições retrocitadas.

Deverá o Gabinete de Administração Geral dar conhecimento deste despacho a todos os serviços municipais e efetuar a devida publicidade, nos termos e para efeitos do art.º 56º, do Anexo I, da Lei nº 75/2013, de 12.09 (e posteriores alterações).

Oliveira de Azeméis, 30 de dezembro de 2016

 O Presidente da Câmara Municipal 

António Isidro Marques Figueiredo, Dr.