Considerando:

- Que em 16 de junho de 2010, foi constituída a Comissão de Vistoria para a instalação e funcionamento de recintos itinerantes e improvisados, ficando esta formada pelos seguintes elementos:

De forma a dar cumprimento ao disposto no DL. nº 268/09 de 29 de setembro, decido manter a nomeação como técnicos da Câmara Municipal que farão parte da Comissão de Vistoria para a instalação e funcionamento de recintos itinerantes e improvisados, os seguintes funcionários:

- Efetivos: Abílio Manuel Ribeiro Silva Estrela, Engº;

               Luis Filipe Simões Arede, Engº.

- Suplentes: António Pedro Ribeiro Valente Castanheira, Engº;

                  Teresa Margarida Aguiar Melo Almeida, Engª.

Dê-se conhecimento deste despacho, nos termos e para os efeitos do artº 56º do anexo I, da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro e do CPA.

Oliveira de Azeméis, 17 de novembro de 2017

O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL

Joaquim Jorge Ferreira, Engº.