Considerando:

- Que em 22 de janeiro de 2007 foi assinado protocolo de colaboração entre o Município de Oliveira de Azeméis e A COMOSSELA – Comissão de Melhoramentos de Ossela, que tem por objecto a cooperação financeira no âmbito específico do programa PARES, de apoio à construção de Creche, Centro de Dia, e Serviço de Apoio Domiciliário, pelo representado do segundo contraente

- Que é intenção dos outorgantes, alterar o teor das cláusulas terceira e quarta do mesmo;

Ao abrigo da alínea u) n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I da Lei n.º75/2013, de 12 de setembro

Entre:

O Município de Oliveira de Azeméis, pessoa coletiva n.º 506 302 970, aqui representado pelo Presidente da Câmara Municipal, Joaquim Jorge Ferreira, adiante denominado Primeiro Outorgante e;

Comossela – Comissão de Melhoramentos de Ossela, pessoa coletiva número 503 601 349 representado pelo Presidente da Direção, Carlos Manuel S.M. Pinheiro ,adiante designado por Segundo Outorgante;

É celebrada a presente adenda ao protocolo alterando-se o teor das cláusulas terceira e quarta, que passam a ter a seguinte redação:

Terceira

Para apoio do objeto definido na cláusula primeira o representado do primeiro contraente concede uma comparticipação financeira, no valor de € 171.798,55 (cento e setenta e um mil setecentos e noventa e oito euros e cinquenta e cinco cêntimos).

Quarta

1 - O pagamento será efetuado de acordo com o plano a estabelecer entre as partes, após conhecido o valor da adjudicação e prazo de execução, devendo para tal ser previamente remetidos pelo segundo contraente, documentos justificativos da despesa efetuada.

2      - Sendo o Pagamento de 44.879,15 € ( quarenta e quatro mil oitocentos e setenta e nove euros e quinze cêntimos) efetuado  seguinte forma:

-       10.000,00 € ( dez mil euros) no mês de dezembro de 2017;

-       11 mensalidades de 2.906,60€ ( dois mil novecentos e seis euros e sessenta cêntimos) durante o ano de 2018 de janeiro a novembro;

-       2.906,55€ (dois mil novecentos e seis euros e cinquenta e cinco cêntimos) np mês de dezembro de 2018.

Os encargos resultantes da adenda ao protocolo serão suportados pelo orçamento em vigor, nas correspondentes classificações orgânica e económica, correspondendo ao número de compromisso de fundo disponível  4557/2017.

Aprovada em reunião do Executivo de 14 de dezembro de 2017 e em sessão da Assembleia Municipal de 28 de dezembro de 2017.

Oliveira de Azeméis, 29 de dezembro de 2017