Considerando:

- A necessidade da nossa Autarquia se fazer representar junto da ANACOM para efeitos de credenciação e acesso ao SIIA - Sistema de Informação de Infraestruturas Aptas (Administrador de Entidade);

Designo, ao abrigo da alínea a), nº 2, do artº 35º e artº 37º do Anexo I, à Lei nº 75/2013, de 12 de setembro e posteriores alterações, conjugado com o artº 55º do Código do Procedimento Administratvo;

A trabalhadora Engª Lisbeth Marques a atuar junto da ANACOM, para efeitos de pedido de credenciação e acesso ao SIIA - Sistema de Informação de Infraestruturas Aptas (Administrador de Entidade), delegando na mesma a direção do procedimento necessário para o efeito, bem como a representação do Município de Oliveira de Azeméis junto da referida entidade.

Oliveira de Azeméis, 23 de abril de 2018

O Presidente da Câmara Municipal

Joaquim Jorge Ferreira, Engº