Início de Procedimento - Alteração ao Regulamento do Cemitério Municipal de Oliveira de Azeméis

Ana Maria de Jesus da Silva, Dra., na qualidade de Vereadora em regime de permanência, torna público que, nos termos e para os efeitos previstos no art.º 98º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2005, de 7 de Janeiro, foi deliberado em sede de reunião camarária, realizada em 28 de maio de 2020, determinar a abertura do início do procedimento de alteração ao Regulamento do Cemitério Municipal de Oliveira de Azeméis.

No prazo de 10 (dez) dias uteis, a contar da data de publicitação do presente edital no sitio institucional do Município de Oliveira de Azeméis, em https://www.cm-oaz.pt/, ou seja, até ao dia 24/06/2020, quem pretender constituir-se como interessado e apresentar os seus contributos para a elaboração do regulamento, deve remeter via correio eletrónico, para o seguinte endereço: [email protected], ou por carta para, Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis - Largo da Republica - 3720-240 Oliveira de Azeméis, as suas sugestões, devendo identificar nome, morada e contacto telefónico e colocar como "Assunto", o seguinte texto: "Apresentação de Sugestões - Regulamento do Cemitério Municipal de Oliveira de Azeméis".

Consulte aqui o Edital.