Início do Procedimento de Alteração do Plano de Urbanização da Zona Industrial de Loureiro

Encontra-se aberto o período de participação preventiva, por 15 (quinze) dias, com início 5 (cinco) dias após a data da publicação da deliberação municipal no Diário da República, durante o qual poderão os interessados formular sugestões e apresentar informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respetivo procedimento de elaboração da alteração do Plano de Urbanização da Zona Industrial de Loureiro.

Pode consultar o Boletim Municipal aqui e mais informações aqui.

Obs: a Lei n.º 13-B/2021, de 5 de abril, cessa o regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais adotado no âmbito da pandemia da doença COVID-19, alterando a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março. Desta forma o prazo de participação deste procedimento encontra-se aberto até ao dia 4 de maio de 2021.