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Executivo já tem instrumento para combater a violência doméstica

Data: 02/12/2016
Oliveira de Azeméis
A Câmara Municipal de OLiveira de Azeméis es+pera diminuir casos de violência doméstica com o plano municipal apresentado

O combate à violência doméstica "deve envolver o participação de todos e ninguém está dispensado nessa matéria", afirmou o presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis, Hermínio Loureiro, na apresentação do Plano Municipal de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género.

O plano está estruturado em cinco áreas de intervenção dando especial enfoque à prevenção da violência, à proteção das vítimas e à sua integração, criando condições para a sua autonomização e alargando as respostas de acolhimento de emergência.

Na apresentação, que teve a presença de Susana Saavedra, Procuradora da República do DIAP Aveiro e do tenente Bruno Marques, da GNR de Oliveira de Azeméis, o presidente da autarquia disse "não haver forma de resolver os problemas se não tivermos planos" e defendeu o "trabalho em parceria para combater as desigualdades".

Segundo Hermínio Loureiro "todos somos poucos para lutar contra este flagelo dos dias de hoje e felizmente que a Rede Social tem desenvolvido um conjunto de iniciativas que, no terreno, conseguem contrariar as estatísticas".

O autarca diz "não ter dúvidas" de que após a implementação do Plano "os números da violência doméstica no concelho vão ser diferentes".

Segundo a vereadora da ação social, Gracinda Leal, 85% das vítimas de violência doméstica são mulheres. A responsável defendeu que "só trabalhando em conjunto se poderá combater este fenómeno que vitima uma em cada três mulheres".

O Plano Municipal de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género é um instrumento de apoio, visando a implementação de estratégias num trabalho que envolve parceiros, agentes e instituições locais que trabalham com esta problemática.

Além da prevenção, o documento aponta também para a necessidade de se intervir junto dos agressores prevenindo a reincidência de casos, bem como criar programas de intervenção para jovens com comportamentos violentos.

O plano inclui ainda a qualificação dos profissionais e o estudo profundo do fenómeno da violência doméstica através da recolha e tratamento de dados estatísticos que permitam um maior conhecimento sobre o assunto. O trabalho a realizar envolve a monitorização estatística dos casos denunciados e da gestão da rede de apoio às vítimas.

Em 2015 registaram-se 113 casos de violência doméstica no concelho de Oliveira de Azeméis, menos 75 situações do que em 2014, atestando uma descida deste fenómeno.

Segundo dados da Guarda Nacional Republicana (GNR), das situações denunciadas em 2015, 103 casos dizem respeito a violência entre cônjuges. O mês de junho foi o que registou mais relatos de violência (21) tendo-se verificado, o ano passado, duas situações de violência contra crianças e menores de 16 anos nos meses de janeiro e fevereiro.

No que se refere à idade das vítimas, a maioria tinha 25 ou mais anos (95%) e as restantes menos de 16 anos e com idade entre os 18 e os 24 anos. As freguesias com mais situações sinalizadas foram Oliveira de Azeméis (23) e Cucujães (18) embora ambas tenham apresentado um decréscimo de denúncias relativamente ao ano anterior. A freguesia de Cesar foi a única a registar um aumento de queixas, de duas em 2014 para sete em 2015.

Segundo a GNR, o meio de coação mais utilizado foi a força física e a seguir a ameaça/coação psicológica. Verificou-se um caso de violência com recurso arma branca.

O projeto “Ponto Final”, da Santa Casa da Misericórdia de Oliveira de Azeméis, realizou entre outubro de 2014 e setembro de 2015 84 atendimentos psicológicos, cinco jurídicos e seis sociais. O gabinete de atendimento a pessoas agressoras e vítimas de violência doméstica acompanhou 25 casos.

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