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Apoio para melhorias habitacionais dirigido às famílias carenciadas

Data: 30/07/2021
Oliveira de Azeméis

A Câmara Municipal aprovou um novo Regulamento Municipal de Apoio a Melhorias Habitacionais. 

O novo regulamento visa atualizar o existente, em vigor desde 2006, no sentido de assegurar que esta importante medida de apoio social seja efetivamente eficaz na melhoria das condições de habitabilidade e salubridade, contribuindo também para a diminuição de edifícios degradados. 

À Câmara Municipal cumpre o direito de informar que após consulta pública e não havendo interessados, nem contributos para a alteração do referido regulamento, este será agora remetido à Assembleia Municipal para aprovação e posterior publicação em Diário da República. 

Com este novo regulamento a Câmara Municipal implementa respostas e instrumentos que promovam a melhoria efetiva das condições habitacionais e de bem-estar das famílias, especialmente das que apresentam uma situação de carência e desfavorecimento social. 

Nesta sequência, os apoios envolvem a execução de obras de reparação, conservação beneficiação/adaptação de habitações com deficientes condições de habitabilidade, em habitação própria e a melhoria das condições de conforto/mobilidade a idosos, portadores de doenças crónicas debilitantes ou deficiência, em habitação arrendada. 

Os interessados devem procurar mais informações junto da Divisão Municipal de Ação Social. 

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