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Medida de Apoio à Família e Incentivo à Natalidade - MAFIN - estabelece novo prazo de apresentação do requerimento

Data: 05/10/2021
Oliveira de Azeméis

O novo regulamento aumenta o prazo de apresentação do requerimento para 60 dias úteis a contar do nascimento ou adoção da criança, sendo obrigatório que a criança esteja registada como natural do concelho, e que, pelo menos, uma das pessoas requerentes tenha cá residência há pelo menos 18 meses consecutivos, contados anteriormente à data do nascimento ou adoção, para além da obrigatoriedade de recenseamento no concelho de um dos requerentes, no ano anterior ao nascimento ou adoção.

A Medida de Apoio à Família e Incentivo à Natalidade prevê a atribuição de uma contribuição financeira até ao valor 500 euros por ocasião do nascimento ou adoção de cada criança, através do reembolso de despesas realizadas na área do município com a aquisição de bens considerados necessários ao desenvolvimento saudável e harmonioso da criança.

Com esta medida, a Câmara Municipal pretende combater o progressivo envelhecimento populacional e as baixas taxas de natalidade, sendo que desde a sua criação e até agosto deste ano, foram já beneficiadas um total de 1068 famílias.

Para o Presidente da Câmara, Joaquim Jorge, “as políticas municipais de apoio às crianças e às famílias com filhos, as medidas de conciliação da vida profissional com a vida familiar e as políticas de emprego e empreendedorismo, são essenciais para enfrentar os desafios demográficos dos próximos anos”.

Para mais informações contacte a Divisão Municipal de Ação Social.

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