Criação do conselho municipal sénior reforça política social

O presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis, Hermínio Loureiro, defende que «a criação do Conselho Municipal Sénior (CMS) irá permitir a defesa dos interesses das pessoas idosas do concelho junto da comunidade e dos poderes públicos».

O novo órgão encontra-se em fase de constituição e pretende, segundo Hermínio Loureiro, «aproximar mais os seniores da sociedade levando-os a uma participação social mais ativa, não só reforçando a sua integração mas também envolvendo-os nas decisões sobre matérias que lhes digam diretamente respeito».

Estas e outras questões estão identificadas pela Rede Social no âmbito do «Diagnóstico Social», documento que propõe a criação de «espaços de cidadania» e de debate, bem como o «reforço do quadro legal na área da proteção da terceira idade face a eventuais atentados aos seus direitos».

Segundo a proposta de regulamento, aprovada em reunião do executivo, o CMS, com caráter consultivo, será um órgão representativo das pessoas idosas analisando os problemas e apontando soluções para garantir o seu bem-estar, dignidade e qualidade de vida.

Através do Conselho Municipal Sénior, a autarquia espera um «transparente debate das necessidades e anseios das pessoas idosas encaminhando propostas às respetivas entidades».

Outro objetivo será debater os direitos sociais dos seniores «criando condições para promover a sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade».

Pretende-se ainda que o novo órgão estabeleça junto de órgãos locais e nacionais «interfaces que possam ajudar na construção de uma sociedade mais organizada e participativa».

Entre a dezena de competências do Conselho Municipal Sénior destaca-se a elaboração de propostas e recomendações, emissão de pareceres, ações de promoção dos direitos e de prevenção de situações de perigo, apoio a projetos e atividades que suscitem a participação da população idosa e campanhas para a valorização das pessoas idosas.

É competência ainda do CMS mobilizar instituições e grupos da comunidade para projetos de interesse na área sénior e proceder ao diagnóstico, levantamento e sinalização das situações sociais mais carenciadas de apoio.

A proposta de regulamento do Conselho Municipal Sénior será posta a discussão pública pelo período de um mês.