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Não perca tempo e registe as suas propriedades no Balcão Único do Prédio

Data: 25/03/2022
Oliveira de Azeméis

Sabia que a inscrição dos seus terrenos nas Finanças não é suficiente para garantir a proteção dos seus direitos de propriedade?

Não perca mais tempo e garanta maior segurança aos seus prédios iniciando ou atualizando o registo das suas parcelas. A localização das propriedades pode ser efetuada pelo interessado, via online, ou no balcão BUPi, localizado no rés-do-chão do edifício da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.

Tenha em atenção que o registo da propriedade traz mais segurança aos proprietários pois só assim se garante que não existem dúvidas sobre quem é o titular.
Assim, se é dono de parcelas, está na hora de proceder à identificação e ao registo das suas propriedades. Para avançar com esse processo, os proprietários têm apenas de se deslocar ao BUPi fazendo-se acompanhar do cartão do cidadão, caderneta da matriz predial, título de propriedade com localização do prédio. O processo é totalmente GRATUITO.

Para agilizar o processo poderá remeter toda a documentação e ficheiros necessários para o e-mail [email protected] sendo o agendamento apenas para validação e assinatura da Representação Gráfica Georreferenciada (RGG) gerada.

O atendimento é feito mediante agendamento obrigatório através do email [email protected] ou pelo telefone 969 105 898.

A abertura do BUPi foi resultado de uma candidatura ao Programa Norte 2020 e integra a rede nacional de balcões BUPi.

Com o alargamento do Sistema de Informação Cadastral Simplificado a todo o todo o país, o objetivo do Governo é identificar todos os titulares de propriedades até ao final do próximo ano.

Iniciado em 2017 como projeto piloto em 10 municípios, o BUPi decorre da generalização da aplicação da Lei do Cadastro Simplificado a todo o país (Lei nº65/2019) no âmbito da elaboração do Cadastro Predial Rústico Nacional.

Pode identificar as suas propriedades online ou num balcão BUPI

Como proceder online:
Para iniciar o processo online, precisa de ter consigo o Cartão de Cidadão ou a Chave Móvel Digital (CMD) e de reunir toda a documentação sobre a sua propriedade.

Documentos obrigatórios:

  • Cartão de Cidadão (ou Bilhete de Identidade e NIF);
  • Caderneta predial com o número das matrizes ou informação para consulta no Portal das Finanças;
  • Se o interessado se fizer representar – Procuração simplificada modelo BUPi ou formal, que comprove a legitimidade do promotor para dar início ao procedimento de RGG.

Documentos facultativos:

  • Levantamento topográfico, caso o promotor tenha feito previamente o levantamento das coordenadas;
  • Documento que comprove a titularidade direito de propriedade, se existir, ou formulário modelo IRN para justificação do pedido de registo.

A vantagem de o fazer bupi.gov.pt

Evite a deslocação até um balcão presencial e faça o seu processo online gratuitamente.
É muito simples, usando a Plataforma Online só tem de seguir estes 4 passos:

1. Autentique-se

Poderá autenticar-se com o Cartão de Cidadão ou com a Chave Móvel Digital (CMD).

2. Localize as suas propriedades

Indique os limites das suas propriedades no mapa na plataforma BUPi ou carregue um ficheiro com as coordenadas.

3. Assine o Termo de Responsabilidade

A plataforma BUPi irá gerar, de forma eletrónica, um termo de responsabilidade que deverá assinar e submeter de forma eletrónica.

4. Aguarde a validação

Após submeter o seu esboço, um técnico habilitado do BUPi irá proceder à sua validação.

No Balcão BUPi do Município de Oliveira de Azeméis

Agendamento Prévio Obrigatório

Através de Telefone: 969 105 898

através do Formulário (clique aqui)

Para localizar a propriedade

Através do BUPi não há custos associados à identificação e localização dos limites da sua propriedade.

Sobre a gratuitidade do registo
A Lei n.º78/2017, de 17 de agosto, veio criar o sistema de informação cadastral simplificado e alargar a possibilidade de todos os proprietários poderem efetuar o registo dos seus terrenos rústicos de forma gratuita, seja qual for a sua localização geográfica.

Links

https://bupi.gov.pt/

https://justica.gov.pt/Servicos/Identificar-propriedades

Cnsulte aqui o Guia passo a passo para identificar e registar terrenos no BUPI.

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